A primeira Sessão Ordinária da Assembleia da Republica (AR), o Parlamento moçambicano, inicia a 22 de Marco próximo, com a duração de aproximadamente dois meses. Esta data foi deliberada na quinta-feira, em Maputo, pela Comissão Permanente da AR (CPAR), durante a II sessão ordinária deste órgão executivo do mais alto órgão legislativo da nação moçambicana.
O porta-voz da CPAR, Mateus Katupha, que revelou o facto a jornalistas, disse que a primeira Sessão da AR vai apreciar um pouco mais de 15 matérias, incluindo a revisão da legislação eleitoral, do regimento da AR, o Plano Quinquenal do Governo, o Orçamento do Estado e o Plano Económico e Social para 2010, Informação e perguntas ao Governo, o informe do PGR, entre outras.
Ate ao meio da manha de quinta-feira, segundo Katupha, o Governo ainda não tinha submetido, por exemplo, a proposta do Orçamento do Estado para 2010, o que, em parte, influenciou que se marcasse o dia 22 de Marco como data do arranque da Primeira Sessão Ordinária desta legislatura saída das eleições de Outubro passado. Questionado sobre o que estará por detrás da necessidade de mais uma revisão do regimento da AR, Katupha declinou apresentar alguma justificação, mesmo confrontado com a pretensão do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) de vir a constituir uma bancada parlamentar.
“A CPAR decidiu incluir a revisão do regimento mas não se chegou a debater a acomodação ou não da pretensão do MDM”, disse Katupha. Com efeito, o actual regimento diz que só tem direito a constituir bancada a formação politica ou coligação de forcas politicas que conseguirem eleger um mínimo de 11 deputados nas eleições legislativas.
No pleito de 28 de Outubro passado, o MDM conseguiu apenas eleger oito deputados. Por outro lado, Katupha disse que a CPAR decidiu que todos os deputados que integram as comissões especializadas devem se apresentar na sede da AR, em Maputo, 15 dias antes do arranque da Primeira Sessão Ordinária, a 22 de Marco próximo, e os restantes deputados com uma antecedência de pelo menos sete dias.
“Um bom número de deputados vai precisar de formação específica, sabido que alguns deles será a primeira vez a trabalharem na magna casa. Mesmo os que já cá estiveram, precisarão de se familiarizar com certas inovações introduzidas por exemplo na sala da plenária”, explicou Mateus Katupha. Fora estes aspectos, há também a considerar a necessidade de as comissões especializadas trabalharem nas matérias antes de serem submetidas a plenária.
