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MICOA defende sinergias entre as convenções internacionais

O Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental (MICOA) reafirmou a importância de esforços coordenados entre as três convenções internacionais que protegem a saúde pública e o meio ambiente dos poluentes orgânicos e persistentes de diversos tipos e perigosidade.

A reafirmação foi expressa na quinta-feira, em Maputo, na reunião de Harmonização e Concertação da Posição Moçambicana à 1/a Reunião Simultânea da Conferência das Partes, a ter lugar de 22 a 26 do corrente em Bali, Indonésia. A reunião de Bali, a ser organizada pelos secretariados das Convenções de Basileia (Suíça), Estocolmo (Suécia) e Roterdão (Holanda), vai tomar decisões importantes para estabelecer-se as sinergias entre as três convenções, já adoptadas e ratificadas por centenas de países, incluindo Moçambique.

As convenções de Basileia, Estocolmo e Roterdão são acordos ambientais multilaterais que partilham o objectivo comum de proteger a saúde humana e o ambiente dos possíveis danos causados por produtos químicos e resíduos perigosos, assim como ajudar os países na gestão segura dos produtos químicos nas diferentes etapas do seu ciclo de vida.

A Convenção de Basileia visa fundamentalmente controlar o movimento transfronteiriço de resíduos perigosos e obriga as partes a assegurarem que esses resíduos sejam depositados e geridos de uma forma ambiental segura. A Vice-Ministra da Coordenação para a Acção Ambiental, Ana Paulo Chichava, que presidiu a sessão de abertura da reunião, disse ser preocupação do Governo moçambicano proteger a saúde humana e do meio ambiente e prova disso é a existência, no país, de políticas, programas e estratégias de desenvolvimento adoptadas pelo Executivo.

Chichava afirmou que a posição geográfica do país na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) requer uma séria reflexão sobre esta convenção, porque são várias as mercadorias que passam pelo território moçambicano sendo, desta feita, importante garantir que elas não coloquem qualquer perigo a saúde humana.

A realização da conferência simultânea das partes das três convenções vai, sem dúvida, segundo a Ministra, encorajar os governos a levarem a cabo acções de sinergias de implementação das decisões e assegurar que tenham acesso a informação prestada pelos secretariados sobre serviços conjuntos. Refira-se que a Convenção de Estocolmo, adoptada em 2004, na Suécia, já foi ratificada por 168 países, incluindo Moçambique, e tem por objectivo proteger a saúde pública e meio ambiente dos Poluentes Orgânicos e Persistentes (POPs).

Os POPs são substâncias químicas persistentes que se acumulam nos tecidos biológicos e causam desgastes à saúde humana e ao meio ambiente. A convenção abrange um total de 12 substâncias consideradas como POPs com características de toxicidade elevada. A Convenção de Roterdão, adoptada pelos governos signatários em 1998 e em vigor em Fevereiro desde 2004, tem por objectivo promover a responsabilidade partilhada entre os países importadores e exportadores de produtos químicos e resíduos perigosos na protecção da saúde pública e do ambiente.

Esta convenção contém ainda disposições que sujeitam as partes a obrigação de trocarem informação entre si, assim como estabelecer sistemas de aviso prévios sobre os perigos de certos produtos químicos e pesticidas.

No encontro de Maputo, de apenas um dia, participam representantes de várias entidades afins, como são os casos do Ministério da Agricultura (MINAG), Ciência e Tecnologia (MCT), Indústria e Comércio (MIC) e também organizações não governamentais (ONGs).

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