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Presidentes de novos municípios querem maior orçamento

Presidentes de novos municípios querem maior orçamento

Os presidentes dos conselhos municipais das 10 novas autarquias criadas em 2013 exigem que o Governo central actualize os critérios de distribuição de fundos a que têm direito e, desta feita, injecte mais dinheiro nos seus cofres para que possam fazer face aos inúmeros desafios que se lhes impõem.

A intenção foi expressa pelos novos edis durante a IX Reunião dos Municípios, que teve lugar entre os dias 13 e 15 do mês em curso na capital moçambicana e visava, entre outros aspectos, dotar os autarcas de informação e conhecimentos básicos sobre a organização e funcionamento de uma autarquia. Os edis que falaram ao @Verdade criticaram o Governo por entenderem que os critérios usados pelo Ministério das Finanças para o desembolso do dinheiro baseiam-se em dados desactualizados, os quais não reflectem a realidade.

Esta situação, defendem, em última instância, penaliza os munícipes que perante a incapacidade financeira das autarquias continuarão a não verem materializados os planos de desenvolvimento. O Governo central disponibiliza, anualmente, dinheiro às autarquias para minimizar as insuficiências financeiras das mesmas. Nesta senda, existem os fundos de Compensação Autárquica, de Investimento de Iniciativas Local, Sectorial e de Infra-estruturas.

Para sua alocação, o Executivo baseia-se no número de habitantes de cada autarquia, a respectiva área territorial, os índices de desempenho autárquico e de desenvolvimento ponderado, segundo está estabelecido na Lei de Finanças Autárquicas. São exactamente esses critérios que no entender dos edis estão desactualizados, particularmente o item sobre o número de habitantes.

O edil do novo município de Boane, Jacinto Loureiro, é um dos que defendem a revisão dos critérios de disponibilização de fundos de Investimento e de Compensação Autárquica. Loureiro disse ter recebido cinco milhões de meticais do Executivo referentes àqueles dois itens quando, no seu entender, o ideal seria ter entre 30 e 40 milhões de meticais. Para além disso, sustenta que Boane foi, dentre todas, a autarquia mais penalizada no que se refere à distribuição de fundos.

“Temos uma população de 80 mil habitantes, somos 31 membros da Assembleia Municipal e recebemos um fundo menor que o de Namaacha, por exemplo, que só tem cinco vereadores, 11 membros na Assembleia e 20 mil habitantes. Namaacha recebeu quase o triplo do nos foi atribuído”, desabafa. Para Loureiro, esse é um grande paradoxo e urge a sua reparação, pois, do contrário, os projectos de desenvolvimento que tinha em vista implementar estarão todos postos em causa. “Nós recebemos cinco milhões de meticais e eu não consigo fazer um plano com esse valor para uma população de 80 mil habitantes. O ideal seria muito mais que isso, ou seja, 30 ou 40 milhões”, disse.

Desiludido com o Executivo, o edil questiona: “Como é que dão a um município cinco milhões de meticais para instalações e infra-estruturas básicas?”. Todavia, ele reconhece que esta situação constitui um desafio que terá de enfrentar. Enquanto isso, o presidente do Conselho Municipal de Nhamayábuè, Alberto Amade, disse que aquela autarquia tem um novo número de habitantes que já não corresponde à transferência orçamental disponibilizada pelo Governo central. “Espero que o Ministério das Finanças reveja esse assunto”, afirmou o edil.

Esta situação está, de resto, a tirar o sono aos novos autarcas que, depois de muitas promessas feitas aos munícipes, se vêem na iminência de defraudar as expectativas criadas. “O problema de critérios de disponibilização de fundos deve ser revisto. Entre o número de população que temos hoje em Mandimba e o bolo que foi dado não há correspondência”, afirmou o edil, Victor Sinóia. Quando confrontado com essa situação, o ministro das Finanças, Manuel Chang, deixou ficar a promessa de analisar caso a caso, para que se encontre uma saída que não prejudique nenhuma das partes.

Desafios das autarquias

Para além da questão dos fundos, muitas das novas autarquias debatem-se com a falta de infra-estruturas próprias para o funcionamento tanto do Conselho Municipal, como da Assembleia Municipal, sendo que partes destes exercem as suas actividades em instalações emprestadas pelos governos provinciais ou distritais. Para fazer face a esta situação, o Governo disponibilizou uma verba de cerca de 50 milhões de meticais para que os novos municípios passam investir em infra-estruturas. Sucede, porém, que a maioria das autarquias beneficiárias deste montante ainda não poderá aceder ao fundo, uma vez que ainda nem sequer possui contas bancárias.

A falta de quadros capacitados também constitui desafio para alguns municípios. Quissico é um deles. O edil desta autarquia, Abílio José Paulo, disse ao @Verdade que o quadro do pessoal existente não corresponde às necessidades. Uma questão que também mereceu atenção durante os debates é relativo ao processo de transferência de competências do Governo central para as autarquias locais, no âmbito da descentralização. Parte destas reclamava o não cumprimento da norma segundo a qual nesse processo o Executivo deve disponibilizar todos os meios necessários para que as novas tarefas sejam cumpridas devidamente.

O edil de Pemba, Tagir Carimo, disse ter sido atribuída àquele Município, no mandato passado, a gestão de algumas escolas e centros de saúde, mas não lhe foi dado o dinheiro para fazer face a esta nova realidade. “Foram- -nos transferidas as infra-estruturas, os recursos humanos, mas os recursos financeiros não”, disse. O esclarecimento do ministro das Finanças em relação a estas situações foi feiro nos seguintes termos: “Ao assinar-se o acordo de transferência de competências, é de lei que se faça a previsão da verba correspondente”. Chang admitiu a possibilidade de ter havido uma falha nos processos e disse que futuramente tais casos seriam analisados e resolvidos.

PR quer gestão transparente e sustentável das receitas dos municípios

O Presidente da República, Armando Guebuza, foi quem dirigiu a cerimónia de abertura da IX Reunião dos Municípios. Na ocasião, instou os gestores dos mesmos a pautarem por uma gestão transparente e sustentável das receitas municipais e a garantirem a fiscalização na edificação de novas infra-estruturas para um bom ordenamento jurídico.

O PR apontou a recolha dos resíduos sólidos, a arrecadação de receitas e o ordenamento territorial como os grandes desafios das autarquias. Sobre a recolha de resíduos sólidos, o Chefe de Estado afirmou que este era um aspecto sensível, pois para além de muitas vezes “hipotecar a beleza das urbes” e ser fonte de doenças e mortes evitáveis, é através dele que os munícipes muitas vezes avaliam o desempenho das edilidades.

Relativamente à arrecadação de receitas, disse estar satisfeito com o crescimento da consciência dos munícipes sobre a necessidade de darem a sua contribuição para a implementação dos planos municipais através de pagamento de impostos. Apesar disso, fez notar que este desafio traz consigo a necessidade de se melhorar a organização interna dos municípios e a gestão transparente e sustentável destas receitas, incluindo um maior envolvimento dos próprios munícipes.

Por outro lado, Armando Guebuza deplorou a falta de fiscalização na edificação de algumas infra-estruturas o que, muitas vezes, obriga a que, mais tarde, a edilidade proceda à destruição de obras dos munícipes. Por via disso, apelou aos autarcas para que façam uma planificação rigorosa, sempre norteada pelas normas de ordenamento territorial. A Reunião Nacional dos Municípios decorreu sob o lema “Pela Consolidação do Processo de Descentralização em Moçambique”. O encontro visa capacitar os autarcas sobre questões relevantes no processo de municipalização em Moçambique.

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