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Presidente sul-africano interpõe recurso sobre registos secretos

A equipa de defesa do Presidente sul-africano propõe-se interpor recurso contra uma decisão de justiça que obriga a Autoridade Nacional de Processos Judiciais (NPA) a divulgar os supostos registos secretos que permitiram a Jacob Zuma evitar julgamento por corrupção.

A oposição oficial, a Aliança Democrática (DA), que passou quatro anos a tentar levar a NPA a reconsiderar a sua decisão de abandonar os processos judiciais por fraude e corrupção contra o Presidente Zuma, qualificou esta medida de « manobra dilatória ».

A NPA, que indicou que o registo das conversas telefónicas na sua posse revelavam uma conspiração política contra Zuma proveniente do seu círculo, recusou-se a divulgar o conteúdo destes registos depois de os advogados do Presidente sul-africano afirmarem que eles faziam parte das declarações confidenciais formuladas por Zuma à NPA.

O juiz do Tribunal de Gauteng Norte, Rammaka Mathopo, afirmou no início desta semana que a NPA devia conformar-se com um veredito de recurso pronunciado pelo Supremo Tribunal no ano passado, indicando que estes registos devem ser publicados.

O porta-voz da DA, James Selfe, considera « ligeiras » as razões do recurso de Zuma, precisando que este recurso pode ser interpretado como « uma manobra dilatória » em detrimento dos contribuintes para impedir que esta informação crucial seja divulgada.

« Vamos continuar a defender este dossiê o tempo que for necessário e qualquer que seja o custo, em nome de dois princípios importantes, a saber que ninguém, mesmo o Presidente, está acima das leis e que a NPA deve estar em condições de cumprir o seu trabalho sem receios , sem preconceitos e sem parcialidades. A democracia constitucional da África do Sul depende disso », declarou Selfe.

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