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Portugal à frente da revisão do SNE moçambicano

O Sistema Nacional Estatístico (SNE) de Moçambique está a ser revisto visando adequá-lo às reformas em curso no Sector Público, num processo que está a ser conduzido pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) de Portugal.

Esta instituição foi apurada num concurso público internacional lançado pela sua congénere de Moçambique para o aconselhamento na prestação de serviços de consultoria em legislação, contencioso estatístico, advocacia e áreas afins, apurou o Correio da manhã de fonte próxima do mesmo processo.

Já foram debatidas em público as implicações que as reformas do Sector Público operaram na legislação aplicável ao Sistema Estatístico Nacional, em vigor desde 1996, bem como feito levantamento e análise das medidas a implementar no seu funcionamento, tendo em conta a Carta Africana de Estatística e o Manual de Organização Estatística da Organização das Nações Unidas (ONU).

Em resultado deste trabalho foram já identificadas as matérias que importa rever e reforçar na futura Lei do Sistema Estatístico Nacional a ser aprovada pela Assembleia da República (AR), devendo ser clarificados determinados conceitos com relevância para os utilizadores e fornecedores de informação estatística, designadamente, estatísticas oficiais, dados estatísticos individuais anonimizados e utilização para fins estatísticos.

Segundo ainda o Instituto Nacional de Estatística, no concernente aos princípios do Sistema Estatístico Nacional há a destacar o da independência profissional, de modo a assegurar que as estatísticas oficiais sejam produzidas de forma objectiva e imparcial e se reforce o carácter obrigatório da recolha de dados, observando-se o direito à vida privada e intensificando-se o aproveitamento de dados administrativos, segredo estatístico e sua importância na confiança que é necessária garantir ao Sistema Nacional Estatístico.

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