Os portos moçambicanos que funcionam sob gestão privada estão a agravar constantemente as tarifas de dragagem sem que o Governo tome medidas disciplinares contra este tipo de procedimentos, segundo a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
“Os últimos anos foram marcados pelo aumento das tarifas portuárias sem que o Governo intervenha”, denunciou aquela agremiação num encontro da CTA com a vice-ministra dos Transportes e Comunicações, Manuela Rebelo, que serviu para esta expor as preocupações que confrangem o sector nos domínios marítimo, aéreo e rodoviário.
Realçou na ocasião a CTA que desde que a gestão dos portos foi entregue aos privados, estes têm vindo a definir as tarifas e normas de funcionamento caracterizadas “pelo aumento das tarifas portuárias, sem que o Governo intervenha”, dando exemplo do porto do Maputo que “decidiu impor mais uma taxa de dragagem, além daquela cobrada pelo Fundo de Dragagem e do Instituto Nacional de Administração Marítima”.
Explica a CTA ainda sobre o porto do Maputo que, na semana passada, as taxas de navegação aumentaram de 20 centavos por tonelada para 80 centavos, “o que induz custos suplementares importantes”, segundo ainda a agremiação, avançando que a licença de cabotagem custa agora 200 mil meticais, “o que levou algumas empresas a retirarem-se da actividade”.
Mau e caro
Estes agravamentos tarifários surgem numa altura em que a sinalização dos portos é fraca, “tornando-os inseguros”, alerta a CTA, sublinhando, entretanto, que, no domínio do transporte aéreo, a aviação civil moçambicana ainda está na lista negra da aviação internacional e que a autoridade aeronáutica é um órgão regulador que “não funciona” e com problemas de licenciamento, para além da área de formação “estar parada”.
Veículos de caixa aberta & casas de banho
No domínio do transporte rodoviário, Manuel Ribeiro ouviu também queixas da CTA relacionadas com o facto de o transporte urbano estar a degradar-se e a voltar-se para veículos de caixa aberta, sem bancos para o transporte de passageiros.
Os transportadores presentes no encontro com a vice-ministra dos Transportes e Comunicações pediram o aumento das tarifas e urgência no investimento em infraestrutura nas terminais e construção de casas de banho nas paragens, tendo em resposta Manuela Ribeiro dito que o seu pelouro está a sentir que os operadores têm questões reais que os preocupam, “mas achamos que grande parte delas pode ser resolvida sem grande transtorno”.
Respondendo sobre o aumento de tarifas, Ribeiro considerou o pedido de “muito sensível, que tem de ser estudado e trabalhado por todos para sabermos que momento e como isso será feito”, alegadamente, porque o subsídio de quatro meticais por litro de combustível ainda continua a ser garantido pelo Estado aos transportadores dos semicolectivos de passageiros.
