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Política de habitação em debate no país

O Ministro moçambicano das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Muthemba, apelou a todos os cidadãos a contribuírem para o enriquecimento da Política de Habitação e sua Estratégia de implementação cuja proposta começa a ser debatida esta semana em todo o país.

Falando há dias durante a cerimónia de lançamento oficial do debate público desta proposta, Muthemba disse que o instrumento visa resolver o problema de habitação da população moçambicana, particularmente da juventude. “Há alguns meses que estamos a preparar esta política e agora queremos envolver o cidadão no debate (a acontecer em todo o país) e contamos com a participação de diversas instituições e todas as camadas sociais, principalmente os jovens”, disse o governante. A política habitacional é um dos grandes destaques do Plano Quinquenal do Governo 2010-2014, aprovado na segunda-feira pela Assembleia da Republica (AR), Parlamento, com votos da Frelimo, Partido no poder.

A Renamo votou contra e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) absteve-se. Com este instrumento, o Governo pretende prover habitação condigna, durável e adequada aos cidadãos, bem como facilitar a construção e ou aquisição de material de construção a todas pessoas. Um dos problemas graves enfrentados pela população moçambicana é a falta de habitação ou habitação condigna.

Se nas zonas rurais as pessoas têm, no mínimo, um pedaço de terra, nos grandes centros urbanos o problema é mais agravado pela falta de terra ou pela má administração deste recurso por parte das autoridades municipais. O único aspecto comum para os residentes dos dois mundos (rural e urbano) é que construir não é para todos dada a carestia dos materiais de construção. O Ministro das Obras Públicas e Habitação explicou que uma das razões disso é o fraco domínio de tecnologias de construção de baixo custo.

Por isso, a política de habitação deverá incorporar aspectos relacionados com engenharia de construção para estudar características específicas de cada ponto do país, onde se pode explorar material local para a construção. Igualmente, este instrumento poderá incluir aspectos relacionados com padronização de material de construção como portas, janelas, louça sanitária, entre outros. A ideia é fazer com que todos os materiais tenham as mesmas medições e que possam ser adquiridas em qualquer local.

A questão de financiamento e de acesso a terra são outras componentes desta política de habitação. Na questão de terra, o Governo pretende que as pessoas tenham acesso a este recurso, com facilidades de energia eléctrica, água potável, entre outras. Os municípios serão envolvidos nesse processo, não só para assegurarem a gestão dos solos urbanos, mas também para identificar possibilidades de elaborar projectos arquitectónicos baratos para os cidadãos.

No que respeita ao financiamento, há a possibilidade de discutir com a banca para facilitar os créditos de habitação, mas o Governo irá criar o seu próprio fundo de habitação. Ainda é incerto o futuro do Fundo do Fomento de Habitação (FFH), uma instituição subordinada ao Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH), cujas actividades são praticamente invisíveis aos olhos dos cidadãos, se será ou não transformado em banco do ramo. Até Junho próximo, esta proposta deverá ser submetida ao Parlamento para ser debatida e aprovada.

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