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Parlamento aprova programa quinquenal do governo

A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, aprovou na segunda-feira o Programa Quinquenal do Governo para 2010-2014, que foi alvo de debate em sessão plenária na semana passada. A resolução que aprova o Programa Quinquenal foi aprovado por 186 votos a favor do Partido Frelimo, tendo todos os 47 membros da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, votado contra. Por seu turno, todos os oito deputados do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) optaram pela sua abstenção.

 Inicialmente, a resolução havia sido elaborada pela Comissão do Plano e Orçamento da AR “tendo em conta as recomendações contidas nos pareceres das comissões especializadas e resultantes do debate em Plenária da Assembleia da Republica”.

Contudo, a Renamo alega que isso não garante terem sido acauteladas as propostas rejeitadas e as propostas aprovadas durante a plenária. Será que foi feito um novo programa tendo em consideração os debates da plenária? questionou a Renamo, acrescentando que se isso tiver acontecido o mesmo deveria ser apresentado. Saimone Macuiane, deputado da Renamo, insistiu que a nova versão do Programa Quinquenal deveria ser apresentado a plenária, “porque de contrário isso seria o mesmo que passar um cheque em branco ao Governo”.

Contudo, Moreira Vasco, deputado da Frelimo, acabou por resolver o problema ao apresentar uma emenda que simplesmente elimina todas as referências aos debates da semana passada e pareceres das comissões. Esta emenda foi aceite pela Frelimo e rejeitada por ambos os partidos da oposição. Como geralmente acontece com todos os planos submetidos a AR, a Renamo agiu rapidamente para apresentar uma emenda, com as palavras a Assembleia rejeita”, ao invés de “a Assembleia aprova”.

Tomando a palavra, o deputado da Renamo, António Timba, disse que “todos os concursos públicos são atribuídos as empresas ligadas a membros do Governo”. Timba não foi capaz de citar um único exemplo. Ele também falou de alegada hostilização dos membros da oposição que trabalham no Aparelho do Estado, afirmando que “as pessoas que não aderem a Frelimo nunca são promovidas para cargos de chefia”. Alfredo Gamito, deputado da Frelimo, desvalorizou a emenda da Renamo, considerando-a “mais uma manobra, um jogo de crianças” que a Frelimo considera de inaceitável.

“Eles apresentam sempre a mesma emenda contra todos os planos do Governo”, deplorou Gamito. “Nós esperávamos que a Renamo já tivesse crescido, mas parece que ainda continua na mesma”, acrescentou. José Samo Gudo, outro deputado da Renamo, reivindicou a inexistência de prazos e metas específicas no programa (o que não corresponde a verdade, porque isso pode ser constado no programa). Ele disse que o programa não aborda a questão de “hostilização política nas instituições públicas”, tendo também atacado a contínua presença de células do partido Frelimo no seio dos órgãos do Aparelho do Estado.

Na ocasião, Samo Gudo descreveu o líder da Renamo, Afonso Dhlakama, como “arquitecto da democracia e defensor da paz e dos direitos humanos” – o mesmo Afonso Dhlakama a quem o próprio Samo Gudo e todos os restantes deputados da Renamo desobedeceram quando decidiram ocupar os seus assentos na AR, desta forma boicotando as ordens de Dhlakama.

A emenda da Renamo acabou sendo derrotada por 186 votos contra, tendo conquistado apenas 47 votos da própria Renamo, enquanto que todos os oito deputados do MDM se abstiveram. A aprovação do Plano Quinquenal do Governo abre o caminho para que a AR possa debater o seu Plano e Orçamento para 2010, a ter lugar antes do final do corrente mês.

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