A Polícia da República de Moçambique (PRM) em Moatize recorreu à força excessiva para intimidar e perseguir as famílias e cidadãos indefesos, que desde esta Terça-feira (16) protestam e reivindicam os seus direitos, depois de terem sido abrangidos e reassentados desumanamente pela empresa Vale Moçambique em finais de 2009.
Segundo a Acção Académica para o Desenvolvimento das Comunidades Rurais (ADECRU), a Polícia do Comando Distrital da PRM de Moatize deteve igualmente, de forma arbitrária, um cidadão de nome Refo Agostinho Estanislau, alegadamente por ter feito uma incitação à violência.
A ADECRU exige a soltura imediata do compatriota e que a PRM e os agentes dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE) parem, imediatamente, de perseguir os cidadãos e as famílias que, de forma legítima, lutam pela reposição e observância de seus direitos e liberdades fundamentais; que ainda deixem de apelidar de “cabecilhas” as pessoas que estão no exercício de um direito constitucional, baseado no princípio democrático popular de participação directa.
A associação alerta ainda sobre o ambiente de tensão e confrontação que se instalou na esquadra da PRM situada no Bairro 9, mais conhecido por Carbomoc, entre famílias e um forte contingente policial.
“Estas famílias, de forma honesta e árdua desenvolvem, com muito sacrifício, alternativas de vivência perante políticas e acções ostensivas do Governo moçambicano que injusta e continuamente beneficiam a Vale, refere a agremiação acrescentando que “por volta das 17 horas de ontem (referia-se à Terça-feira), a Polícia usou armas de fogo com as quais disparou vários tiros contra nós. Há pelo menos três pessoas que contraíram ferimentos em diversas partes do corpo provocados pelas balas de borrachas. Durante a acção da Polícia para nos dispersar foi detido um dos nossos colegas que, neste momento, se encontra nas celas da esquadra da Carbomoc”, denunciou Taibo Ismael à ADECRU.
O cidadão em causa é um dos oleiros que há mais de dois dias participa dos protestos. A ADECRU confirma o registo de confrontos entre agentes da PRM destacados para a cadeia da Carbomoc e a existência de um número de famílias injustiçadas pela Vale, que nas primeiras horas de hoje (referia-se a 18 de Abril) se concentraram e marcharam até a cadeia exigindo a libertação de Refo Estanislau.
Segundo relatos das famílias contactadas pela ADECRU, por volta das 17 horas desta Quarta-feira (17), a PRM, com recurso à força e repressão, usou gás lacrimogéneo e balas de borrachas para dispersar mais de 500 pessoas que desde a tarde do dia 16 de Abril haviam bloqueado todas as vias de acesso ao “Projecto Carvão Moatize”, concessionado e operado pela Vale Moçambique, obrigando a suspensão e paralisação completa de todas as operações da Mina da Vale e de circulação do seu comboio, já carregado de carvão, que devia ter partido para o Porto da Beira.
A Administradora do distrito de Moatize, Elsa Maria Fortes Xavier da Barca, contactada pela ADECRU, não avançou pormenores sobre a actuação da PRM tendo nos remetido ao comandante distrital da PRM de Moatize.
“Não tenho ainda informação e estou a averiguar com o comando distrital o que terá acontecido. Neste momento, só o comandante distrital é que vos pode falar sobre o sucedido”, sugeriu.
Por seu turno, o comandante distrital da PRM de Moatize, Jaime Samuel Mapume, confirmou a dispersão das famílias com recurso a força nos seguintes termos: “dispersamos todas as pessoas que haviam alternado a ordem, segurança e tranquilidade públicas e foi detido o cidadão em causa, acusado de incitação a violência”, disse negando, porém, a existência de feridos em resultado da acção policial: “ninguém foi ferido e o ambiente está calmo”.
Questionado sobre os disparos indiscriminados e o ambiente de tensão e confrontação instalado junto à cadeia da PRM situada no Bairro 9, Jaime Mapume disse o seguinte: “não há nenhuma família reassentada que se concentrou e marchou. O que aconteceu é que um grupo de 15 pessoas comparsas do senhor detido (Refo Agostinho Estanislau) tentaram invadir a cadeia para libertá-lo. A Polícia posicionou-se, impedido a acção do grupo e para garantir que a situação que se verificou nos últimos dias não volte a acontecer”.
No entanto, os activistas dos direitos humanos da ADECRU, baseados em Moatize, deram a conhecer, na mesma Quarta-feira, que a Mina da Vale voltou a operar de forma parcial. Confirmam também a presença massiva de famílias junto a cadeia, que prometem não desistir até que Refo seja restituído à liberdade.
De acordo com a associação que temos vindo a referir, ivários contingentes policiais, incluindo unidades da Força de Intervenção Rápida (FIR) e de agentes dos SISE foram destacados para Bairro 9 e patrulham com armas em punho. Portanto, a ADECRU diz que se solidariza com as mais de 1.365 famílias, particularmente com Refo.
