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Xiconhoquices da semana: Salário mínimo, Contratos de gás no Rovuma, “Sociedade civil” frelimista nas CPEs

Xiconhoquices da semana: Falta de acção disciplinar cvontra funcionários públicos corruptos; CNE...

Os nossos leitores destacaram as seguintes Xiconhoquices na semana finda:

Salário mínimo

O Conselho de Ministros, reunido na sua décima Xiconhoquice Ordinária, aliás, Sessão, aprovou os novos salários mínimos nacionais para os diferentes sectores de actividade. Os mesmos devem vigorar a partir de 1 Abril corrente com aumentos que variam de 5.57 a 31. 91%. Porém, ainda não há nova tabela salarial para a Função Pública.

No que diz respeito aos outros sectores, a tabela aprovada pelo Conselho de Ministro indica que nos sectores da agricultura, pecuária, caça e silvicultura, o salário mínimo passa de 2.300 meticais para 2.500 meticais, um reajuste de 8.70%.

O sector de pesca industrial e semi-industrial passa dos actuais 2.680 meticais para 2.850 meticais, o correspondente a um aumento de 6.34%. Enquanto isso, para a pesca da kapenta a revisão é de 2.485 meticais para 2.600 meticais, um reajuste de 6.43%.

No sector indústria, indústria de extracção e de minerais, o salário mínimo passa de 3.526 meticais para 4.651 meticais, o mesmo que um crescimento de 31.95%. Na industria extractiva pedreira, a revisão foi de 3.295 meticais para 3.888 meticais, um aumento na ordem de 18.01%.

No sector da Indústria Transformadora, o salário mínimo registou um incremento de 3.585 meticais para 3.943 meticais, ou seja, 10% de aumento.

Para o subsector da panificação, o aumentou foi de 5%, o quer dizer que passa dos actuais 3.021 meticais para 3.195 meticais. No sector de produção, distribuição de electricidade, gás e água, o aumento foi de 7,6%, passando de 3.817 meticais para 4.102 meticais.

No sector de Construção o salário mínimo passou dos actuais 3.177 meticais para 3.495 meticais, isto é, um aumento na ordem de 10%, enquanto na área das actividades dos serviços não financeiros, o aumento foi na ordem de 9%, tendo passado de 3.510 meticais para 3.826 meticais.

Para o Sector Financeiro o salário mínimo nacional passa dos actuais 6.487 para 6.817,32 meticais, ou seja, um aumento de 10%.

Em suma: o tempo passa e o aumento, em última análise, não serve para nada. Xiconhoquice da grossa.

Contratos de gás no Rovuma

Um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) revela mais uma das Xiconhoquices do Executivo de Armando Emílio Guebuza. Afinal os contratos da Anadarko, ENI, Statoil e Petronas são demasiadamente desnivelados, a favor das empresas petrolíferas, para permitir que estas recuperem os seus investimentos e façam fabulosos lucros e somente depois, muito mais tarde, o Estado moçambicano poderá tributar de forma significativa, num contexto em que um dos elementos cruciais para a potencial receita do Estado ainda está por negociar. O preço do gás, refere o CIP, cujo estudo aponta para a existência de uma parte bastante significativa de receitas “perdidas” a favor das firmas petrolíferas devido à ineficiência dos contratos assinados entre as partes, não beneficia o Estado.

O estudo do CIP indica igualmente que Moçambique se aproxima de um boom de gás natural. Descobertas recentes na costa de Cabo Delgado encontram-se entre as mais significativas do mundo. Mas será que a exploração destes vastos campos de gás irá resultar em melhorias mensuráveis na vida dos moçambicanos? Aqui, o volume do gás não é a questão mais importante. Contrariamente, o mais importante são os termos dos contratos que governam a sua produção e venda. E, embora a produção do gás não vá começar antes do fim da década, os termos que governam os trinta anos de produção foram negociados nos contratos assinados em 2006. Para a Bacia do Rovuma, as decisões já foram tomadas.

Mas que termos foram realmente acordados em 2006 e qual é a sua relevância? Só um número limitado de pessoas em Moçambique, de facto, sabe: alguns ministros, alguns funcionários seniores do Estado e, obviamente, as próprias empresas petrolíferas. O povo moçambicano, os verdadeiros donos dos recursos naturais do país, não têm nenhum acesso. Os contratos são confidenciais. Um debate público, adequadamente informado, não poderá ocorrer na ausência dos detalhes sobre estes contratos e da consciencialização sobre o que os pormenores destes contratos significam. Este é o primeiro de uma série de textos informativos que procuram promover uma maior transparência, necessária para a discussão dos termos na base dos quais as empresas do sector extractivo operam em Moçambique.

“Sociedade civil” frelimista nas CPEs

Que a sociedade civil, neste rochedo à beira-mar, é, muitas vezes, irrelevante todo mundo já sabia. Mas que o partido Frelimo fosse capaz de ocupar a posição desta para lograr os seus intentos eleitorais é que é uma novidade enorme e uma Xiconhoquice maior do que o Universo. No princípio, a denúncia veio da Zambézia. Paulatinamente, chegaram dados de Tete, Nampula, Cabo Delgado e por aí fora. A Frelimo assaltou a sociedade civil e ninguém fez nada.

As denúncias feitas via imprensa acabaram por fazer com que na província da Zambézia dois membros da Frelimo renunciassem. No entanto, falta saber se os seus substitutos não têm cartão de membro e se, por essa via, não devem, também eles, lealdade ao glorioso partido. Assim vai a nossa democracia no reino das Xiconhoquices

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