A Procuradoria-Geral da República (PGR) disse na semana finda à Assembleia da República (AR) que a vandalização e o furto de material eléctrico causaram um prejuízo de 24.641.960,00 meticais, em 2015, à empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM). Contudo, não se pronunciou em relação aos danos que os clientes desta companhia também têm registado por conta de cortes e sistemáticas restrições no fornecimento de energia eléctrica, sobretudo a perda de bens em caso de oscilações de corrente eléctrica.
A EDM não só presta “mau serviço”, não consegue evitar os cortes “relâmpagos” na sua rede e com impacto negativo nos electrodomésticos e diversa maquinaria dos seus clientes, como também enferma de “falta de transparência e politização”, segundo o Centro de Integridade Pública (CIP).
Enquanto isso, a expansão da rede eléctrica que está em marcha no país não é acompanhada por um provimento de corrente eléctrica de qualidade. Milhares de cidadãos chegam a ficar dias a fio às escuras devido à avaria de equipamento nas estações de transformação da EDM. As intempéries continuam a influenciar significativamente os sistemas de provisão, ou seja, “a chuva passou a ser sinónimo de corte de energia eléctrica”, de acordo com o CIP.
O problema repercute-se no fornecimento de água potável, a par do que acontece até nos centros urbanos tais como Maputo e Matola, porque os sistemas de abastecimento dependem dos serviços daquela empresa pública sem punho para efectuar cobranças a consumidores considerados influentes e que “na?o pagam as facturas de electricidade”, enquanto o povo se queixa de pagar mais do que consome, segundo o CIP.
No seu informe anual sobre o estado da justiça em Moçambique, a Procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, não foi capaz de dizer que tratamento é dado ao calvário a que a EDM submete aos seus clientes.
Na sua comunicação, elogiada pela Frelimo, porém, criticada pela oposição, a procuradora colou a firma dirigida pelos “camaradas” como vítima.
“Continuamos a registar actos de destruição, sabotagem, roubo, furto e vandalização de bens de unidades públicas, sob gestão de empresas públicas ou participadas pelo Estado, criando avultados prejuízos económicos e financeiros”, disse a guardiã da legalidade, ajudando que as províncias de Gaza, Tete, Zambézia e Niassa são que registaram mais prejuízos, daí as “perturbações no sistema de distribuição de energia eléctrica, alterando os parâmetros normais e queda de postes (…)”.
Na sequência destas acções, foram instaurados 145 processos, dos quais 100 acusados e remetidos aos tribunais, disse Beatriz Buchili.
Entretanto, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) considerou que Beatriz Buchili limitou-se a fazer “acusações a populares que causaram elevados prejuízos as empresas” tais como os caminhos-de-ferro, a EDM, aeroportos, entre outras, “nada diz sobre os elevados custos, por exemplo, que os apagões” da companhia que detém o monopólio de fornecimento de energia eléctrica “causa à população moçambicana”, que inúmeras vezes “vê os seus electrodomésticos danificados e destruídos”.
Na óptica deste partido, a procuradora, pensa apenas no grande capital que as empresas públicas perderam (…), mas “esquece o povo martirizado, que devia ter na procuradoria, como guardiã da legalidade, a única esperança amparo. Até quando assistiremos a este espectáculo de uma justiça de dois gumes, de duas faces e duas medidas? Uma mais dura e implacável para os pobres e a outra mais suave para os grandes e poderosos?”, questionou Silvério Ronguane, deputado daquela formação política.
