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Paz? Só depois do encontro Nyusi e Dlakhama que está marcado “sine die”

A comissão mista que está a preparar o encontro entre o Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, e o presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, continuam sem alcançar acordo relativamente aos quatro pontos da agenda. Mas esta semana as partes deram um pequeno passo para o fim da guerra, que dura há cerca de um ano, todavia, em simultâneo, ficou claro que a paz está longe de ser alcançada.

Na sequência da ronda negocial de quarta-feira(17) o chefe da delegação do maior partido de oposição, José Manteigas, anunciou em conferência de imprensa que sobre ponto da agenda relativo à governação nas seis províncias onde a formação política alega ter obtido maior número de votos nas Eleições Gerais de 2014, “as delegações concordam que devem ser encontrados mecanismos legais para a nomeação provisória dos governadores provinciais oriundos do partido Renamo o mais cedo possível”.

Contudo, noutra conferência de imprensa que aconteceu horas depois, o líder da equipa de representantes do Presidente de Moçambique, Jacinto Veloso, esclareceu que a materialização dessa reivindicação só será possível quando os mecanismos legais tiverem sido preparados pela comissão mista e aprovados da Assembleia da República mas “está claro que esse logo que for possível não é daqui a um mês” disse.

De acordo com José Manteigas a preparação do pacote legislativo necessário para materializar o desejo do partido Renamo governar tem que estar “concluída antes do final do mês de Novembro de 2016”.

“Nós, a delegação do Presidente da República, já fizemos uma observação na plenária da Comissão Mista com o mediadores que este prazo é irrealista” clarificou Jacinto Veloso sublinhando que “ainda é preciso ver o que esses Governadores vão fazer, vão governar com quê, com que programa? Enquanto isso não estiver definido nem há hipótese de nomear nenhum Governador”.

É efectivamente pouco realista esperar que em cerca de três meses o pacote legislativo seja preparado pelas partes e submetido à Assembleia da República pois inclui a revisão pontual ou substancial da Constituição da República, revisão da Lei dos Órgão Locais do Estado e seu Regulamento, revisão da Lei das Assembleias Provinciais, aprovação da Lei dos Órgãos de governação provincial, aprovação da Lei de Finanças provinciais, revisão da Lei de Bases da Organização e Funcionamento da Administração Pública e também o reexame do modelo de autarcização de todos os distritos conforme a Lei 3/94 de 13 de Setembro.

Recorde-se que na última ocasião em que foi efectuada uma tentativa de revisão o processo durou cerca de 3 anos e acabou arquivado, após terem sido gastos cerca de 20 milhões de meticais.

É também importante relembrar que na sequência de um encontro entre o Presidente Nyusi e Afonso Dlakhama ambos concordaram em submeter ao Parlamento uma proposta de revisão pontual da “Lei-Mãe” que os deputados do partido Frelimo, que estão em maioria na chamada “Casa do Povo”, chumbaram a proposta apresentada pelo partido Renamo que, na altura, afirmou que essa posição empurrou a formação política para a guerra que estamos a viver desde então.

Entretanto, enfatizou o chefe da delegação do Presidente Nyusi, para que a guerra termine não basta haver consenso num ponto da agenda. “Os quatro pontos são todos igualmente importantes, ou muito importantes, e não são separados que possamos implementar um e não implementar o outro, é um conjunto de pontos que tem de ser implementados uma vez acordados”.

Veloso acrescentou que a comissão mista só existe para preparar o acordo e o encontro entre Nyusi e Dlakhama e apenas “quando houver o diálogo de alto nível entre o Presidente da República e o presidente da Renamo é que vão fazer a decisão final”. Enquanto isso a guerra continua a causar vítimas, militares e civis, e a retardar o desenvolvimento de Moçambique.

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