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Partidos Frelimo e Renamo dizem querer a paz mas continuam em guerra

Partidos Frelimo e Renamo dizem querer a paz mas continuam em guerra

Foto de ArquivoA III Sessão Ordinária da Assembleia da República teve início nesta quarta-feira(17) em Maputo, na abertura o Movimento Democrático de Moçambique(MDM) disse que “A Paz não é um assunto de um ou dois Partidos”, entretanto as duas formações políticas em guerra não encontram maneira de chegarem a consenso. “Insistimos em afirmar que a Renamo, esta Resistência Nacional Moçambicana, quer a paz. Não temos outra forma de dizer que não queremos a guerra”, afirmou Ivone Soares no seu discurso de abertura enquanto Margarida Talapa declarou que “A Frelimo assegura a todos moçambicanos que continuará a privilegiar o diálogo como forma de ultrapassar quaisquer divergências”. A verdade é que enquanto a guerra continua a ditadura do voto deverá, mais uma vez aprovar os desejos do Executivo, com destaque para a Conta Geral do Estado de 2014 que mostra como o dinheiro do erário continua a ser mal gasto.

O discurso de Lutero Simango foi o que apontou alguns dos desafios que os deputados têm nas mãos, nesta sessão que vai ter duas partes, faz um intervalo a 6 de Maio e retoma os trabalhos entre 15 de Junho e 20 de Julho.

“Os Moçambicanos não merecem uma outra guerra, nem uma reedição de uma era de violação sistemática dos direitos humanos e de um Estado Autoritário” disse o Chefe da Bancada Parlamentar do MDM recordando a necessidade de diálogo, que na realidade são negociações, seja extensivo à toda sociedade afinal, “A Paz é um imperativo nacional, e deve ser agenda de todos”.

Simango destacou a expectativa do MDM no segundo informe da Procuradora-Geral da República onde veremos se Beatriz Buchili irá “abordar o Processo de Investigação da Operação Financeira da constituição, financiamento e funcionamento da Empresa EMATUM(…) as violações sistemáticas das liberdades de reuniões políticas; carbonização e assassinatos de membros dos Partidos da Oposição; violação dos direitos humanos promovida pelos agentes do Estado, nomeadamente, membros da Policia da República de Moçambique; denuncias sobre a má gestão dos fundos do Instituto Nacional de Segurança Social e sobre a necessidade de transferência da Policia de Investigação Criminal do Ministério do Interior para o Ministério Público”, ou se vai cingir-se as estatísticas e visitas de trabalho.

O Chefe da Bancada do Movimento Democrático de Moçambique pediu justiça para um jovem que foi assassinado recentemente por um agente da polícia na cidade da Beira, questionou o aumento do custo de vida e a estrutura dos preços dos combustíveis. Lutero Simango reafirmou que o seu partido considera um “imperativo nacional da Revisão da Constituição da República, projectando a eleição dos Governadores Provinciais em 2019, em consonância com as Assembleias Provinciais, a redução dos poderes do Chefe do Estado, a criação do Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, e o ajustamento da Constituição à realidade política e económica do pais” assim como insistiu na necessidade de “uma Lei de Apartidarização das Instituições Públicas”, chumbada pelo partido Frelimo.

“Investimentos terão a segurança jurídico-contractual pertinente” nas províncias a serem governadas pelo partido Renamo

Foto de ArquivoJá a Chefe da Bancada do partido Renamo centrou o seu discurso na responsabilização do partido no poder pela guerra no nosso país. “Nós, a Resistência Nacional Moçambicana somos pela Paz, Democracia, Justiça Social, Economia de Mercado! Jamais tivemos a guerra como opção e queremos como partido político e como Deputados apresentar e reafirmar aos moçambicanos que não abdicaremos de nossas responsabilidades” disse Ivone Soares acrescentando que “O Centro de Conferências Joaquim Chissano estava acolhendo um diálogo que foi rompido porque a Frelimo optou por desprezar a Renamo e com arrogância privilegiou o uso das Forças de Defesa e Segurança para atacá-la” enfatizando que “Qualquer confrontação em Moçambique é provocada pelo Governo da Frelimo”.

Soares dirigiu-se aos investidores estrangeiros e aos empresários nacionais assegurando-lhes que quando o seu partido começar a governar as províncias do Niassa, Nampula, Tete, Sofala, Manica e Zambézia “investimentos terão a segurança jurídico-contractual pertinente. Os corredores que ligam os portos de Moçambique aos países vizinhos serão protegidos (…) A Renamo é um partido cuja força assenta somente no povo e não queremos prejudicar os interesses económicos dos nossos irmãos vizinhos que usam os corredores do centro e norte, até mesmo o corredor de Maputo”.

Por seu turno, a Chefe da Bancada do partido no poder defendeu a necessidade de todas formações políticas actuarem em conformidade com a Constituição e a Lei. “A Frelimo assegura a todos moçambicanos que continuará a privilegiar o diálogo como forma de ultrapassar quaisquer divergências no seio da família moçambicana”, disse Margarida Talapa voltando a deixar claro que o partido do Governo não irá permitir a divisão do país em regiões autónomas. “Em paz, unidos na nossa diversidade e coesões em torno de um desenvolvimento de Moçambique somos mais fortes para alcançar o nosso desejo de sermos uma Nação cada vez mais próspera”.

Dos 23 pontos da agenda de trabalho dos deputados(que está aberta à inclusão de outros), que já garantiram no seu orçamento um aumento salarial, especial atenção deve ser dada a Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não Privativas de Liberdade e do Código do Processo Penal assim como a apreciação na especialidade da Revisão da Lei das Telecomunicações cuja proposta continua a prever escutas telefónicas sem a necessidade de intervenção judicial, deixando na mão do Governo do dia a decisão de instalar sistemas de intercepção legal de telecomunicações que permitirão não só escutar conversas de voz mas também aceder às comunicações de correio electrónico ou de mensagens de texto de telemóveis dos cidadãos em Moçambique.

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