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Parlamento vai reunir para apreciar Estatuto para Afonso Dhlakama e regalias dos Deputados e Chefes de Estado

O parlamento vai reunir-se, durante três dias, a partir de 26 de Novembro, na sua V sessão extraordinária para, entre outras matérias consideradas “urgentes”, aprovar o Estatuto do líder da oposição, para Afonso Dhlakama, e rever as leis que estabelecem mordomias para os Deputados e Chefes do Estado em Moçambique.

A lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado e a que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções foram devolvidas à Assembleia da República pelo Presidente Armando Guebuza, para reapreciação.

O Estatuto do Deputado, aprovado em Abril deste ano, estabelece regalias “chorudas” para os deputados da chamada “casa do povo” e, segundo os próprios deputados visava conferir “dignidade” aos antigos e actuais parlamentares.

O Parlamento vai também apreciar, e muito provavelmente aprovar, a lei da criação de um Fundo de Paz assim como a proposta do Estatuto do líder da oposição, para o Presidente do partido Renamo, Afonso Dhlakama, no seguimento da assinatura do Acordo de Cessação de Hostilidades Militares em Moçambique.

Esta sessão extraordinária tem também agendado debater e aprovar o Código Penal, a lei do Direito à Informação, já aprovada na generalidade, assim como informação da Comissão Ad – Hoc sobre a revisão da Constituição da República.

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