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Parlamento ratifica carta africana de estatística

A Assembleia da República (AR) aprovou esta quarta-feira, na generalidade e por unanimidade, a proposta de ratificação da Carta africana de Estatística. A Carta foi adoptada também por consenso pela 12/a Sessão Ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), realizada em Fevereiro de 2009, em Adis Abeba, na Etiópia.

A Carta Africana da Estatística visa, fundamentalmente, promover e difundir as boas práticas na produção estatística em todo o sistema, harmonizar metodologias e assegurar a comparabilidade internacional de estatísticas. A mesma, segundo o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, tem em vista fomentar o desenvolvimento estatístico em África, acelerar a integração e servir de referência para o exercício da respectiva profissão.

Cuereneia disse, quando solicitado a esclarecer dúvidas de alguns deputados, principalmente da Renamo, o maior partido da oposição em Moçambique, que o país tem o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) que produz dados fiáveis e credíveis.

O Deputado da Renamo, Arnaldo Chalaua, é quem questionou a fiabilidade e a credibilidade dos dados dos INE alegando questões meramente políticos. Chalaua citou o caso da “redução” do número de assentos parlamentares nas legislativas de 2009 nas províncias da Zambézia, Centro, e Nampula, Norte de Moçambique, os dois maiores círculos eleitorais. A alocação dos assentos, no mais alto órgão legislativo em Moçambique, é baseada no número de eleitores registados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Imposto reduzido para a cerveja nacional feita com base na mandioca

A AR aprovou ainda na mesma sessão, em definitivo, a proposta de revisão do código do Imposto sobre Consumos Específicos (ICE) que acomoda a cerveja nacional feita a partir da mandioca. Este é um produto que ainda vai ser lançado no mercado, importando assim tributa-lo em sede do ICE com uma taxa diferenciada das cervejas feitas com base no malte, de modo a encorajar não só a sua produção, como também a comercialização interna da mandioca.

A Frelimo, o partido governamental e com maior número de assentos, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena formação política na AR, votaram a favor, ante a abstenção da Renamo, o principal partido da oposição. Sobre a cerveja baseada na mandioca vai incidir a taxa de dez (10) por cento do ICE, diferentemente dos quarenta (40) por cento a que são tributadas as outras cervejas de malte, uma matéria-prima importada.

Espera-se que a nova cerveja confira valor acrescentado a mandioca e garantir melhores rendimentos as famílias produtoras, passando até a ser uma cultura de rendimento e não de mera subsistência familiar. Fora destas vantagens, a aplicação do ICE neste novo tipo de bebida alcoólica vai aumentar a receita fiscal do Estado, em 2012, na ordem dos 52,6 milhões de meticais (o dólar EUA equivale a cerca de 27 meticais).

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