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Parlamento Pan-Africano deve ter seu próprio orçamento

A Presidente da Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, Verónica Macamo, defende que o Parlamento Pan-Africano (PPA) deve ter um orçamento próprio para arcar com as despesas de participação dos seus membros em sessões desta organização continental.

 

 

Presentemente, as despesas dos membros do PPA são asseguradas pelos orçamentos dos parlamentos de cada país, o que, segundo Macamo, tem criado sobrecarga e constrangimentos orçamentais.

“Casos há em que países não conseguem enviar seus representantes para os trabalhos do PPA por incapacidade financeira decorrente dos custos elevados que tal operação acarreta”, disse Verónica Macamo, falando, sexta-feira, na cidade sulafricana de Midrand, num encontro de reflexão sobre o relacionamento entre o PPA e os parlamentos nacionais.

No encontro, que surge a convite do Presidente daquele organismo continental, Idriss Moussa, Macamo indicou que a situação em questão tem posto em causa a legitimidade daquele organismo continental, por falta de representatividade, fragilizando as deliberações do continente.

Para além da questão orçamental, Macamo defendeu ainda o fortalecimento dos mecanismos institucionais de partilha de experiências e boas práticas entre os países membros do PPA, mediante a harmonização da legislação entre os estados membros.

Há três aspectos fundamentais que se impõem como desafios para a coordenação e colaboração daquele organismo continental e os parlamentos nacionais designadamente a eficácia dos poderes legislativos do PPA, o sistema de representação dos países membros, e a responsabilidade financeira do PPA.

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