O partido no poder, a Frelimo, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) aprovaram na generalidade, na quarta-feira (13), a lei que define as sedes dos distritos de Chongoene, Mapai e Limpopo, recentemente criados na província de Gaza. A norma que passa a constar dos anais do país como tendo sido chancelada pela Assembleia da República (AR) determina que a sede do primeiro distrito é Conjoene, a do segundo é o mesmo nome e a do terceiro é Nuvunguene.
A par do que aconteceu na aprovação da norma que fixa os três distritos recém-criados, bem como na transferência de postos administrativos e localidades para os mesmos novos locais, o maior partido da oposição, a Renamo, não mudou o seu sentido negativo de voto, tendo afirmado que a pretensão do Governo, de supostamente aproximar a administração pública aos cidadãos, cai em saco roto, na medida em que nos novos pontos não existem infra-estruturas básicas criadas.
António Muchanga, deputado da Renamo, disse, durante o debate, que em Conjoene não há unidades sanitárias, estabelecimentos de ensino, água potável, energia eléctrica, tribunais e pastos policiais. “Não há uma única casa sequer nem secretaria da localidade” e a mesma situação acontece em Nuvunguene, por isso, não fazia sentido aceitar a proposta viabilizada pela Frelimo e pelo MDM.
No seu estilo característico, que o valeu a alcunha de político “incendiário”, devido à falta de papas na língua no acto das suas declarações, António Muchanga afirmou ainda que o país deve ser pensado como tal e evitar que em Gaza se crie um novo distrito em cada 15 quilómetro. Aliás, para a “Perdiz” esta é uma artimanha do Governo com vista a criar mais cargos de chefia e alocar os “sete milhões” nos novos distritos.
José de Sousa, da bancada parlamentar do MDM, considerou que a proposta do Executivo “peca por ser tardia, porque a população de Gaza foi, por longos anos, votada ao esquecimento e ostracismo pelo Governo do dia”. Contudo, a iniciativa materializa a vontade das comunidades no que toca à reorganização territorial consentânea com a nova realidade de desenvolvimento. “É importante a diminuição das distâncias que os cidadãos percorrem à busca de serviços que só o Estado pode oferecer”.
Na apresentação do documento discutido, Carmelita Namashulua, ministra da Administração Estatal e Função Pública, disse que, ao contrário das alegações da Renamo, Chongoene reúne mínimas condições de infra-estruturas para ser sede do distrito de Chongoene, até porque o designação Conjoene foi proposta pela própria população aquando da auscultação.
Na óptica da Frelimo, cuja ditadora de voto é de tal sorte que anula qualquer pretensão das duas bancadas parlamentares da oposição juntas, a proposta que aprovou, com a apreciação favorável do MDM, “é oportuna” e sem nenhuma irregularidade.
Foi igualmente aprovada, na especialidade, a lei que determina a transferência de postos administrativos e localidades para os três novos distritos.
