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Parlamento aprova revisão da lei eleitoral, Renamo boicota

A Assembleia da República (AR), o Parlamento moçambicano, mandatou na quarta-feira a Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social a rever a legislação eleitoral. Esta decisão foi por consenso entre a bancada parlamentar da Frelimo, a maioritária, e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a mais pequena bancada da oposição.

A Renamo, principal forca politica da oposição, abandonou a sala de sessões sem nenhuma justificação, boicotando assim o acto. A bancada da Renamo abandonou a sala depois de o seu deputado Francisco Machambisse ter dito que “se a revisão da lei não for remetida a uma comissão “ad-hoc”, então sejamos coerentes e remetamos a revisão eleitoral a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade”.

Quando a Presidente da AR, Verónica Macamo, explicou que todos os projectos de lei passam da Comissão dos Assuntos Constitucionais, antes e depois de saírem da plenária, a Renamo já tinha abandonado a sala, deixando claro que não esta para debater mas sim para impor as suas ambições.

O MDM, que se manteve na sala, conseguiu forçar a alteração de alguns artigos do projecto de resolução que mandata a Comissão da Administração Pública a rever a lei eleitoral, mostrando que apesar de ser minoritária vai contribuir para o melhoramento do desempenho do mais alto órgão do poder legislativo em Moçambique.

O deputado Jaime Neto, da Frelimo, disse que a pretensão da Renamo é uma tentativa de inviabilizar a revisão do pacote eleitoral, sobretudo porque faz parte de uma oposição que sempre foi contrária a todas propostas validas que não sejam da sua autoria.

“Eu entendo que esta revisão não é apenas uma mera vontade da Frelimo, mas sim é em respeito as opiniões de vários intervenientes do último processo eleitoral”, afirmou Neto. Segundo ele, a Renamo teve oportunidade de afectar, nas diversas comissões, os quadros que acha que podem responder os seus anseios nas comissões. “Se não o fez, a culpa é da própria resistência (Renamo)”, frisou.

Para este deputado, a Frelimo é um partido “sério e comprometido com a causa do povo” e que não coloca os seus quadros de forma aleatória. “A Frelimo possui critérios claros, visiona o futuro, olhando para o presente. Por isso, não teme em responsabilizar seus quadros (na Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social) a abraçarem a revisão de um instrumento importante para o país”, frisou Jaime Neto.

Ele recordou que a Renamo já protagonizou arruaças, que ainda estão “vivas” na memoria dos moçambicanos, só porque queria “eternizar” o não acesso a magna casa de outros partidos pequenos, insistindo na manutenção da barreira de cinco por cento.

A eliminação da “barreira de cinco” permitiu, por exemplo, a entrada na AR, na presente legislatura, do MDM. Fora disso, a experiência da criação de comissões Ad-hoc na AR não foi feliz. Uma comissão do género foi criada entre 2005-06 para rever o pacote eleitoral, mas que durante cerca de 18 meses resultou praticamente em enormes gastos monetários mas sem produzir praticamente resultados concretos.

Última terça-feira, a Renamo exigiu a constituição de uma outra comissão Adhoc para tratar da revisão do regimento da AR e da sua lei orgânica. Esta pretensão foi reprovada por voto da Frelimo e do MDM. Ainda na sessão plenária de hoje, a AR aprovou o seu plano de actividades e orçamento para 2010.

Depois de ter aprovado o plano de actividades por consenso, a Renamo absteve-se de votar o orçamento da magna casa fixado em cerca de 502 milhões de meticais (no cambio oficial o dólar equivale a 33 meticais) e que é o garante do funcionamento do Parlamento.

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