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Parlamento aprova Conta Geral do Estado

A Assembleia da República, o Parlamento moçambicano, aprovou, Quinta-feira, na generalidade e em definitivo, o projecto de resolução da Conta Geral do Estado (CGE) referente ao exercício económico de 2010, um documento que vinha sendo discutido deste a Quarta-feira última.

Contudo, o documento passou apenas com o voto maioritário da Frelimo, uma vez que as bancadas da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ambos na oposição, votaram contra.

Em linhas gerais, a CGE 2010 refere que a despesa do Estado naquele ano atingiu um total de 107.085 milhões de meticais (um dólar equivale a cerca de 28 meticais no câmbio do dia), o que representa 90.8 por cento do Orçamento do Estado.

Igualmente, o documento indica que o Produto Interno Bruto registou, em termos nominais, um incremento de 20 por cento em 2010 face ao ano anterior e as operações financeiras reduziram em 29,6 por cento em relação ao ano de 2009.

Entretanto, o Tribunal Administrativo (TA), orgao responsavel pela fiscalizacao das contas do Estado, considera que, na execução do Orçamento da Despesa, há divergências entre o valor da execução de despesas, apurado nalgumas entidades, e o apresentado na Conta Geral do Estado (CGE) de 2010.

Justificando o seu voto a favor, a Frelimo diz ter havido uma evolução na elaboração e qualidade da CGE 2010 em relação aos documentos anteriores, facto que foi reconhecido pelo Tribunal Administrativo.

Além disso, o Governo considerou as recomendações do TA, bem como da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República, segundo disse o deputado Sábado Malendza, durante a continuação dos debates na sessão da Quinta-feira.

“A maioria presente nesta sala defende a aprovação da Conta Geral do Estado porque considera que houve uma evolução”, disse Malendza. Por seu lado, a oposição diz ter votado contra porque as instituições do Estado ‘cometeram erros’ na gestão dos fundos do erário público.

O deputado José Samo Gudo, da Renamo, a maior bancada da oposição, disse que a resolução não reflecte as suas preocupações nem as do TA.

Para Samo Gudo, a aprovacao da CGE reflecte a corrupção, o nepotismo, o clientelismo, a descriminação, a exclusão social e a desorganização organizada “fomentada pelo Governo para delapidar o erário público”.

O MDM, por seu turno, diz não pactuar com os atropelos a lei, bem como com a atitude do Governo em não cumprir com as recomendações do TA e da CPO.

O deputado Geraldo de Carvalho disse que, “conforme o Tribunal Administrativo, a Conta Geral do Estado não foi devidamente gerida”.

A oposição ainda tentou sabotar a resolução, aprovando a proposta de um deputado da Renamo para trocar o texto do artigo que diz “aprovada a resolução” em ‘reprovada a resolução”, mas essa tentativa foi rejeitada também pelo voto maioritário da Frelimo.

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