A Comissão de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) assegurou o pagamento de pouco mais de 155.500 milhões de meticais em indemnizações e salários em atraso, tendo 2.310 trabalhadores sido readmitidos nos seus antigos postos de trabalho, durante o presente quinquénio, revelou Vitória Dias Diogo, ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MITESS).
Estes dados foram revelados, no decurso da Reunião Nacional da COMAL, que teve como momento alto o lançamento do código de conduta dos conciliadores, mediadores e árbitros da COMAL, na última quinta-feira, 1 de Novembro, em Maputo.
Segundo a ministra, em termos percentuais o órgão mediador registou durante o período acima referido, 83,4 por cento de casos de sucesso, em arbitragem de conflitos, com maior destaque para os sectores de Segurança Privada, Construção Civil, Serviços e Comércio. Para a Vitória Diogo, as maiores causas de falta de consenso e a consequente procura dos serviços de mediação devem-se a vários factores, nomeadamente os despedimentos sem justa causa, a falta de pagamento de salários, a falta de indemnização e a não canalização dos descontos ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
A governante salientou que, de um universo de 27.524 casos, que deram entrada nos Centros de Mediação e Arbitragem Laboral, à escala nacional, resultaram 21.968 acordos de sucesso.
Foram também desenvolvidas várias actividades de prevenção de conflitos, dentre as quais pouco mais de duas mil palestras de sensibilização e assessoria aos empregadores e trabalhadores nas empresas e, simultaneamente, foram realizadas 64 intervenções com sucesso em situações de pré-aviso de greve, paralisações e greves ocorridas neste período, visando a aproximação das partes desavindas a ultrapassar os diferendos através do diálogo.
“Por isso, a COMAL é chamada e tem a nobre missão de incrementar as acções de prevenção de conflitos, promovendo no sector produtivo, mecanismos de diálogo para a aproximação de empregadores e trabalhadores, exigindo que na sua actuação seja o catalisador do diálogo social bilateral”.
A ministra frisou ainda que os profissionais da COMAL devem pautar sempre nas suas actuações, por um comportamento de isenção e imparcialidade, abstendo-se de práticas ilícitas, redobrando esforços na utilização racional dos recursos disponíveis e no combate à corrupção.
Sobre o lançamento do código de conduta dos conciliadores, mediadores e árbitros, Vitória Diogo afirmou que este instrumento irá desempenhar um papel fundamental na uniformização e padronização da actuação dos profissionais de mediação e conciliação laboral, servindo, igualmente, para detectar comportamentos desviantes e possibilitará que os utentes dos serviços afiram o desempenho dos profissionais da COMAL.
