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Palestina já é membro de pleno direito do Tribunal Penal Internacional

A Palestina tornou-se nesta quarta-feira membro de pleno direito do Tribunal Penal Internacional (TPI) depois da entrada em vigor da sua adesão ao Estatuto de Roma, o que permitirá que crimes de guerra cometidos nos territórios palestinos ocupados sejam julgados.

Durante um acto realizado na sede do tribunal, em Haia (Holanda), por ocasião da adesão, o ministro palestino de Relações Exteriores, Riad al-Maliki, recebeu uma cópia simbólica do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI.

A 1 de Janeiro, a Autoridade Nacional Palestina (ANP) apresentou para a Corte a documentação por meio da qual aderia a 16 tratados multilaterais, entre eles o Estatuto de Roma. Segundo a documentação, o governo da Palestina aceita a jurisdição do tribunal internacional, o que significa que supostos crimes cometidos no território palestino ocupado (Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Gaza) desde 13 de junho de 2014 poderão ser julgados na corte.

O dirigente palestino Saeb Erekat disse que o dia de hoje é “histórico na luta pela justiça, a paz e a liberdade”. “Hoje firmamos a adesão oficial do Estado da Palestina ao TPI, mostrando o compromisso da Palestina com a justiça, a lei internacional e os direitos humanos”, afirmou Erekat num comunicado.

O membro do Comitê Executivo da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) acrescentou que a ocasião “serve de recordatório para a comunidade internacional de suas responsabilidades segundo o direito internacional, para se conseguir uma paz justa e duradoura, e acabar com a prolongada ocupação” dos territórios palestinos.

Erekat fez uma chamada à comunidade de nações para que defendam os direitos inalienáveis do povo palestino, incluído o direito de autodeterminação, apoiando essa medida pacífica para acabar com anos de impunidade, ocupação e exílio. “Mais uma vez chamo a todas as nações de bem a reconhecer o Estado da Palestina nas fronteiras de 1967, com Jerusalém Oriental como sua capital”, disse.

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