Os impostos deverão, doravante, passar a ser pagos via internet, acontecendo o mesmo relativamente à submissão de declarações de rendimentos de pessoas colectivas e singulares, medidas em introdução pela Autoridade Tributária de Moçambique (AT) e inseridas no novo sistema e-Tributação visando incrementar a cobrança de receitas e simplificar os procedimentos.
O sistema vai ainda possibilitar efectuar o pagamento das obrigações electroni- camente e dos serviços bancários disponíveis como alternativa a recebedorias e ainda reduzir o tempo de deslocação às unidades de cobrança e tornar processos administrativos mais transparentes e previsíveis, segundo Atumane Muenhe, gestor do projecto e-Tributação, falando esta quinta-feira, em Maputo, durante um seminário de auscultação ao sector privado sobre o referido projecto.
Na primeira fase de implementação deste novo sistema, o impacto esperado é de que todas as pessoas singulares e colectivas ou equiparadas venham renovar os registos do NUIT (Número Único de Identificação Tributária) e de actividade, para nos passos subsequentes ser a vez da implementação dos módulos da componente IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e Imposto Simplificado para Pessoas Colectrivas (ISPC).
Segundo igualmente Muenhe, o e-Tributação deverá possibilitar o atendimento dos aspectos básicos em ter- mos de relacionamento com os módulos do e-SISTAFE (Sistema de Administração Financeira do Estado), envio ao e-SISTAFE das informações necessárias ao registo da previsão da receita para o exercício subsequente, manutenção de rotina de acesso aos NUITs constantes da base de dados por todos os interlocutores relevantes como forma de manter actualizados os cadastros de credores e de funcionários públicos, bem como de pensionistas, bancos comerciais para abertura de contas e para adesão ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).
