A aprovação da sindicalização da Função Pública pelo Parlamento moçambicano, cuja proposta para o efeito foi submetida pelo Governo, em 2012, mas até hoje está a vegetar na sede da “casa do povo”, é um assunto urgente com vista a garantir a salvaguardar os direitos e os interesses da massa laboral, que é sujeita a um tratamento indigno nas instituições do Estado, disse, nesta quinta-feira (24), em Maputo, a Organização dos Trabalhadores de Moçambique-Comité Sindical (OTM-CS).
A anuência do documento que continua na gaveta da Assembleia da República (AR) é bastante almejado pela OTM-CS há mais de uma década. Entretanto, à semelhança do que acontece com outras normas submetidas ao Parlamento para discussão aprovação, tal como a Lei de Acesso à Informação, a proposta de sindicalização da Função Pública está em banho-maria e parece que não faz parte da presente legislatura.
Alexandre Munguambe, secretário-geral da OTM-CS, disse, no lançamento das comemorações do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, que este ano decorrerão sob o lema “ exigimos o exercício da actividade sindical na Função Pública”, que a sindicalização da Função Pública é um direito constitucionalmente consagrado, por isso, ninguém deve negá-lo nem procurar adiar a sua vigência.
Num outro desenvolvimento, Munguambe disse que apesar da demora na aprovação do documento, os funcionários devem pautar pela cultura de trabalho, consolidar a paz, promover o diálogo social e o trabalho decente.
Um dos desafios da OTM-CS é a criação de um ambiente de trabalho digno, capaz de contribuir para eliminação da pobreza, redução das desigualdades sociais que ainda persistem e garantir o desenvolvimento sustentável, segundo Munguambe, para quem a nova tabela de reajustamento salarial por sectores de actividade foi a possível e não a desejável porque continua longe de satisfazer às necessidades dos trabalhadores, o emprego continua precário e o custo de vida elevado.
O secretário-geral da organização em alusão destapou igualmente o baú de problemas tais como a insuficiência e precaridade dos transportes públicos, a fraca qualidade na formação das crianças, a falta de assistência médica e medicamentosa para os trabalhadores, a falta de equipamento e dispositivos de segurança no trabalho, como sendo os que inquietam os funcionários. Este ano as cerimónias centrais do 1° de Maio terão lugar na cidade de Tete.
