O deputado e presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, na Assembleia da República, Teodoro Waty, diz que as regalias, diga-se, “chorudas”, previstas no Estatuto do Deputado visam conferir “dignidade” aos antigos e actuais parlamentares.
Waty fez a afirmação perante os jornalistas, esta quinta-feira (24), após a aprovação, por consenso e sob forte aclamação, daquele documento na especialidade. Afirmou que as benesses fixadas para os antigos deputados são apenas “o mínimo” que se podia fazer para aqueles que “construíram com muito sacrifício e suor a solidez do edifício parlamentar”, por isso é importante que sejam dignificados.
Para Waty, a “dignidade de um Estado, no caso moçambicano, mede-se, também, pela das suas instituições. “Eu acredito que o Governo, o erário público, compreendeu que vale a pena investir na instituição parlamentar. É uma questão de dignidade. O Estado só se considera digno, também, quando as suas instituições são dignas e dignificadas pelo seu povo”, disse.
A posição defendida por Waty ficou também explicita nas palavras da presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, quando afirmou que o Estatuto do Deputado veio diminuir os “desequilíbrios” criados pela Lei da Probidade Pública (LPP) aos visados.
Aqui, importa recordar que quando da aprovação da LPP, vários deputados que estavam em conflitos com esta norma legislativa, a maioria por ocupar cargos ou exercer funções em mais de uma entidade pública/Estado, nas quais auferia igualmente salários, foram obrigados a abdicar dos mesmo ficando com um somente. Assim, segundo Waty, da mesma forma que foram estabelecidas os direitos e deveres do Chefe de Estado, em exercício e após cessar funções, os deputados entendem que merecem o mesmo.
“É importante que o chefe de Estado não pense no que lhe vai acontecer no dia seguinte, principalmente depois de cessar as funções. Ele tem que, de manhã, a tarde e a noite, pensar no seu povo sabendo que este vai-lhe recompensar. Não lhe vai deixar na rua de amargura”, disse a fonte, justificando as regalias dos Chefes do Estado. Por outro lado, “pensamos que deve ser feito o mesmo aos governantes e deve ser pensado também para os parlamentares”.
Waty considera ainda que as regalias em causa estão devidamente em equilíbrio com a realidade de moçambicana, pois do contrário não seriam aprovados pelo Parlamento.
