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Os famosos “sete milhões de meticais” fomentam injustiça laboral

Mais casos de despedimentos sem justa causa e de atraso no pagamento de salários aos trabalhadores estão a se registar nas micro-empresas surgidas com os famosos sete milhões de meticais alocados a cada um dos 128 distritos pelo Governo Central.

A constatação é da Central Sindical Organização dos Trabalhadores de Moçambique (OTM-CS), realçando que “mais do que criar novos empregos é também necessário que estes sejam dignos para com o trabalhador que empregam”, para se acabar com alegados “casos de injustiça laboral que tendem a aumentar em Moçambique desde que foi instituído o Fundo de Iniciativa Local, vulgo sete milhões de meticais”.

A denúncia foi, esta quinta-feira, feita por Alexandre Munguambe, secretário- geral da OTM-CS, durante a cerimónia de lançamento da semana comemorativa do 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, a celebrar-se, em Moçambique, através dos habituais desfiles de assalariados em todas as capitais provinciais e distritais no dia da efeméride. As cerimónias centrais do 1º de Maio deste ano realizar-se-ão na cidade de Maputo e serão caracterizadas por um desfile de trabalhadores antecedido pela deposição de uma coroa de flores na Praça dos Heróis Moçambicanos.

Sindicalização A sindicalização em Moçambique abrange cerca de 70% de aproximadamente 200 mil firmas privadas do país, processo que “surge da necessidade de uma maior protecção e assistência dos trabalhadores contra irregularidades cometidas por alguns patrões do sector privado”, segundo a organização OTM-CS. Acrescentou que muitos dos assalariados naquele sector têm procurado a sua organização (OTM-CS) “para serem protegidos contra casos de despedimento sem justa causa que se registam naquelas unidades económicas, muito particularmente da categoria micro que surgem no âmbito da aplicação dos sete milhões de meticais”, explicou Munguambe.

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