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Projecto PROCANA inviabiliza investimento de um milhão de dólares

Cerca de um milhão de dólares norte-americanos que estava a ser investido numa área de 20 mil hectares destinada à construção de uma fazenda para pasto de várias espécies de animais domésticos e bravios das comunidades de Cubo, Bindzo e Chivoco, no distrito de Massingir, em Gaza, é dado como “perdido” devido à entrega daquela área ao já revogado pelo Governo projecto PROCANA.

Uma outra área de 125 hectares da Associação de Agricultores de Marenguele, ainda em Massingir, foi igualmente apropriada pelo PROCANA, na condição de a devolver depois de um ano de uso, privando os camponeses membros daquela agremiação de utilizar a área para regadio, segundo denunciam nove organizações não governamentais moçambicanas agrupadas no Fórum do Parque Nacional do Limpopo (FPNL), em Gaza.

“Volvidos cerca de dois anos e meio, e até à data da revogação do contrato do PROCANA, em Dezembro de 2009, o regadio não tinha sido entregue aos seus legítimos proprietários e usuários que já clamavam por aquele sistema, incluindo a respectiva motobomba”, aponta o fórum em carta enviada ao Governo moçambicano.

Reconhecendo a importância e a necessidade de se melhorar os índices de utilização da terra, em Massingir, em particular, e no país, em geral, o Fórum do Parque Nacional do Limpopo diz defender que os direitos e interesses das comunidades locais devem ser respeitados e salvaguardados em futuros investimentos, para se evitar impactos negativos sobre as populações, bem como a sobreposição e conflito de interesses no uso e aproveitamento da terra.

Contornos alarmantes

Fora os problemas acima apontados, o FPNL denuncia ainda casos de o extinto projecto PROCANA ter inviabilizado o processo de reassentamento das comunidades vivendo naquele empreendimento que integra o Grande Parque Transfronteiriço do Limpopo, gerido rotativamente pelos governos moçambicano, sul-africano e zimbabueano. A situação faz com que “as comunidades a serem reassentadas continuem até ao momento no interior do parque onde o conflito Homem-fauna bravia tende a agudizar-se e assume contornos alarmantes, causando perda de vidas humanas e destruição de bens materiais”, realça a carta do fórum de nove organizações não governamentais da sociedade civil moçambicana.

A inviabilização do processo tem igualmente como consequências perda de áreas de pastagem do gado e para agricultura usadas pelas comunidades locais, continuando o gado a pastar no interior do Parque Nacional do Limpopo, nas zonas de Chibotane, Gulele e Madingane, de acordo igualmente com o fórum.

“Este facto aumenta a probabilidade de transmissão de doenças entre os animais domésticos e selvagens, para além da predação”, realça o documento do Fórum do Parque Nacional do Limpopo endossado ao Governo, cuja cópia está em poder do Correio da manhã, avançando que a produção de culturas alimentares, no regadio de Marenguele, reduziu significativamente, pelo facto de o PROCANA não ter honrado o compromisso de devolver o regadio após um ano de utilização. Refira-se que o PROCANA ocupava cerca de 30 mil hectares em Massingir, para produção de etanol, com base na cana-de-açúcar.

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