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Órgãos locais de Estado tem papel crucial na gestão da terra

A Ministra moçambicana da Administração Estatal, Carmelita Namashulua, instou, Segunda-feira (6), os titulares dos Órgãos Locais do Estado a prestarem maior atenção na gestão do maior recurso que o país possui, a terra, garantido, assim, a sua disponibilidade para as actuais e futuras gerações, bem como evitando ao máximo a ocorrência de conflitos.

Segundo Namashulua, o papel dos órgãos locais de Estado na gestão da terra deve ser realizado através de acções que prevejam espaços para a habitação das comunidades, implantação de unidades industriais e para os grandes investimentos na agricultura, como se pretende realizar com o Projecto Pro – Savana no Corredor de Nacala, Norte do país.

Namashulua lançou o apelo na abertura do XVIII Conselho Coordenador da instituição que dirige, evento que decorre até Quarta-feira no distrito de Gondola, na província central de Manica.

“O Ministério da Administração Estatal (MAE) tem também responsabilidades acrescidas no contexto de desenvolvimento rural, entre as quais destaca-se a promoção de iniciativas económicas sustentáveis de baixa renda”, disse a Ministra, reiterando o papel fundamental dos órgãos Locais de Estado nessa matéria.

Falando aos jornalistas momentos depois da sessão da abertura do encontro,Namashulua reiterou a necessidade de uma melhor gestão da terra para fazer face ao actual cenário caracterizado por construções desordenadas um pouco por todo o país e reconheceu as fragilidades do governo nesta matéria.

“Verificamos que nos nossos distritos há construções desordenadas. Verificamos também que há implantação de infra-estruturas de uma forma também desordenada. As populações estão pró – activas e vão implantando infra-estruturas de acordo com aquilo que são as suas necessidades. Cabe ao governo, sermos também muito pró-activos ordenando melhor o território, com uma visão mais futurista”, defendeu a governante moçambicana.

Segundo Ela, caso se continue a deixar as populações a implantar de forma desordenada as suas infra-estruturas, o país poderá, no futuro, se deparar com situações de conflito de terra evitáveis.

Contudo, segundo acrescentou, a gestão da terra não pode passar por limitar as iniciativas das populações, mas pela sua planificação correcta segundo a natureza e finalidades de cada projecto ou infra-estrutura.

Entre várias matérias, o XVIII Conselho Coordenador vai passar em revista o grau de implementação do Plano Económico e Social (PES) no MAE referente a 2011 e ao primeiro semestre do ano corrente, a execução do Orçamento do Estado, também no primeiro semestre, e o grau de cumprimento das recomendações do último Conselho Coordenador da instituição, realizado em 2011, em Chidenguele, na província de Gaza, Sul do país.

Será ainda matéria de análise a Prevenção e Mitigação das Calamidades, o Reassentamento no Parque Nacional do Limpopo, a situação da descentralização de competências, funções e recursos para o nível local e o seu impacto na prestação de serviços e desenvolvimento local, para além de apresentação da proposta de fardamento das Autoridades Comunitárias do Terceiro Grau.

Nele participam membros do Conselho Consultivo do MAE, Secretários Permanentes provinciais, Chefes de Departamentos Centrais do MAE e de outras entidades governamentais, quadros seniores do MAE e vários convidados.

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