A Assembleia da República (AR), aprovou, Quarta-feira, em definitivo, graças ao voto da bancada da Frelimo, o partido governamental, o seu orçamento para o ano de 2012, no montante de um pouco mais de 649,8 milhões de meticais (cerca de 24 milhões de dólares).
Deste montante, cerca de 584,8 milhões de meticais são destinados ao funcionamento do próprio Parlamento, nomeadamente para cobrir as despesas com o pessoal, bens e serviços e transferências correntes.
O documento fixa em 65 milhões de meticais o orçamento de investimento. As duas bancadas da oposição, a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), abstiveram-se.
O deputado Jaime Neto, da Frelimo, disse, na defesa do voto de aprovação do projecto de lei do orçamento da AR, que a sua bancada assim o fez por estar ciente e convicta de que o mesmo vai permitir que os deputados exerçam a sua missão, tendo em conta a actual conjuntura económica nacional e internacional.
Neto acrescentou, em jeito de resposta aos seus colegas da oposição que consideram este orçamento “muito restritivo’, que “o Executivo não pode dar o que não tem”.
Enquanto isso, José Palaço, da Renamo, o maior partido da oposição parlamentar, disse que o orçamento não corresponde o que esta previsto no plano de actividades do mais alto órgão do poder legislativo de Moçambique.
“Este é um orçamento deficitário. Com este orçamento os deputados ficarão pouco tempo nos círculos eleitorais e, praticamente, vai dificultar a actividade de fiscalização ao Governo”, disse Palaço, vincando que “as actividades dos representantes do povo são claramente amputadas pelo fiscalizado”.
Mesmo assim, segundo este deputado, “estaremos firmes para controlar os bens do povo. Nós nos abstivemos porque não pretendemos bloquear a magna casa”. Para o MDM, segundo José de Sousa, o Parlamento continua refém do Governo na elaboração do orçamento, o que contraria a separação de poderes.
“Como é que é possível que esta casa continue dependente do Executivo. Somos por um Parlamento proactivo e que sirva os anseios dos eleitores e não ao serviço das vontades exclusivas do Executivo”, afirmou José de Sousa.
Ainda Quarta-feira, a AR aprovou por consenso o projecto de resolução relativo a informação sobre as actividades do gabinete parlamentar para a prevenção e combate ao HIV/SIDA.
