O Conselho de Ministros aprovou, Terça-feira, em Maputo, um novo regulamento que obriga as operadoras de telefonia móvel em Moçambique a partilharem as suas infraestruturas. Falando a imprensa minutos após o término da 45ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, o porta-voz do Governo, Alberto Nkutumula, disse que a medida visa racionalizar os recursos das operadoras de telefonia móvel por via da partilha de infra-estruturas, com destaque para antenas.
Actualmente, Moçambique conta com duas operadoras de telefonia móvel, nomeadamente a empresa pública Moçambique – Celular (Mcel), e a Vodacom Moçambique, subsidiária do Grupo Vodacom da África do Sul. O número de clientes de ambas as operadoras esta calculado em cerca de seis milhões. Em 2011, poderá começar a operar a empresa maioritariamente vietnamita, Movitel.
“O objectivo e’ a racionalização dos meios de comunicação telecomunicações. Por exemplo, se formos a um distrito como Sanga, onde só exista uma antena da Vodacom, com base neste decreto se a Mcel e a Movitel instalarem as suas novas antenas, aquela mesma antena da Vodacom será usada pelas três operadoras”, explicou Nkutumula, que é também vice-Ministro da Justiça.
A expansão da cobertura da rede de telefonia móvel pelo país e a racionalização de recursos na manutenção de infraestruturas são outros objectivos deste regulamento. Com a medida, os custos de manutenção de uma determinada antena poderão reduzir em cerca de um terço para a empresa.
Ainda nesta sessão de Terça-feira, o Conselho de Ministros aprovou o regime jurídico da actividade de metrologia, o acordo relativo as medidas de controlo do Estado de Porto e o regulamento da lei Cambial.
No seu contacto com a imprensa, Nkutumula explicou que o acordo sobre as medidas de controlo do Estado de Porto visa prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal não reportada e não regulamentada, dentro da medida estabelecida pela Organização Mundial da Alimentação (FAO) para o efeito.
“A pesca ilegal é uma realidade no mundo e se ela não for combatida pode levar a um esgotamento dos recursos marinhos… até hoje, ainda não é possível combater a pesca ilegal de forma efectiva e com esse regulamento espera-se melhorar as medidas de prevenção e combate tanto da pesca ilegal como da pirataria”, disse ele.
Com relação ao regulamento da lei Cambial, o vice-Ministro das Finanças, Pedro Couto, explicou que surge como complemento a nova lei Cambial 11/2009 de 11 de Março, que foi aprovada tendo em conta os avanços do mercado nacional, caracterizado pela existência de uma vasta rede bancária e oferta de diversos serviços financeiros.
Segundo Couto, com a implementação deste novo instrumento, o comércio externo poderá ganhar um novo ímpeto, considerando a liberalização das transacções.
“As transacções passam a ser facilitadas, uma vez que os exportadores passam a não precisar de solicitar as mesmas ao Governo”, disse Couto, sublinhando que medidas do género já estão em curso em muitos países.
Além disso, o novo regulamento impõe a obrigatoriedade da conversão de metade das divisas resultantes das exportações em moeda nacional, o Metical.
