A Assembleia-Geral das Nações Unidas decidiu esta terça-feira suspender a Líbia do Conselho de Direitos Humanos, a primeira vez que tal acontece na história da ONU, face às violações humanitárias no país. A resolução que suspende os direitos da Líbia enquanto membro do organismo, de forma “excecional e temporária”, foi adotada pelos países-membros, por maioria de dois terços dos votos, uma medida recomendada na semana passada pelo próprio Conselho dos Direitos Humanos.
Co-patrocinado por dezenas de estados-membros, incluindo Portugal, o documento refere que a Assembleia-Geral irá rever o assunto da suspensão da Líbia, “se [for] apropriado”. Alguns diplomatas na ONU têm afirmado que o país do Magrebe recuperará os seus direitos no Conselho de Direitos Humanos assim que se clarificar a situação política no país, onde o regime de Muammar Khadafi tem vindo a reprimir com violência protestos da população.
Os países-membros da ONU decidiram-se pela suspensão, apesar de os diplomatas líbios junto da organização terem renegado o regime de Muammar Khadafi.
Venezuela vota contra
A oposição à aprovação veio da Venezuela, que declarou que os Estados Unido preparam uma invasão do país e acusou os “países imperialistas” de “dois pesos e duas medidas”, por serem responsáveis pela morte de “milhares de seres humanos que sofrem invasões imperiais”. A declaração de voto venezuelana sublinha que a decisão é “precipitada”, tendo em conta que ainda não são conhecidos os resultados da investigação aos abusos humanitários no país pedida pelo Conselho.
A resposta à Venezuela veio pela embaixadora norte-americana na ONU, Susan Rice, que considerou “vergonhoso” que um estado-membro “manipule a ocasião para espalhar ódio e mentiras”.
Mensagem forte
O secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, dirigiu-se à Assembleia-Geral para salientar que a suspensão terá lugar “enquanto durar a violência” na Líbia. “Estas ações enviam uma mensagem forte e importante na região e, para além dela [suspensão da Líbia do Conselho de Direitos Humanos], de que não há impunidade e de que os que cometem crimes contra humanidade serão punidos”, disse o secretário-geral da ONU, que pediu ao plenário da organização para atuar “decisivamente”.
Ban Ki-moon manifestou-se “muito preocupado” com a continuação de mortes, a repressão violenta de protestos da população e o incitamento à violência contra civis por parte do regime de Khadafi, bem como a utilização de “gangues para aterrorizar comunidades”. Mais de mil mortos O número de mortes supera os mil, incluindo execuções “arbitrárias e extrajudiciais”. Há registo de “milhares” de feridos.
A fuga de civis está a causar uma “crise de refugiados” que “pode levar à falta de alimentos” no país. Ainda segundo Ban Ki-moon, há “milhares de vidas em risco” e as equipas da ONU estão a organizar a resposta humanitária, devendo ser nomeado brevemente um enviado especial “para coordenar uma reposta rápida e eficaz”, juntamente com governos regionais e com a comunidade internacional.
No sábado, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aplicou um pacote de sanções ao regime líbio, incluindo a proibição de deslocações ao estrangeiro, além de um embargo de armas e a remissão das casos de violações de direitos humanos para o Tribunal Penal Internacional.
