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Obtenção de licença de construção custa 123% do rendimento per capita

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) considera de “freio à actividade económica em Moçambique” os 13 procedimentos e 370 dias, em média, necessários para obter licença de construção no país.

A agremiação esclarece que o tempo é impeditivo à actividade económica “porque o arranque de um negócio está muito dependente da obtenção de um espaço para o desenvolver”.

Na óptica ainda da CTA, citando dados colhidos pelo Doing Business 2012 do Banco Mundial, em 183 países estudados por esta publicação, Moçambique está na posição 126 e que os procedimentos necessários e tempo de duração para a obtenção de licença de construção consomem o correspondente a “123% do rendimento per capita dos moçambicanos”.

Frisa-se, entretanto, que a produção média de cada moçambicano foi estimada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em 2010, em 428 dólares norte-americanos.

Estas informações foram apresentadas durante um seminário da CTA sobre os principais constrangimentos enfrentados no processo de obtenção de uma licença de construção em Moçambique.

O encontro contou com a participação do edil da cidade do Maputo, David Simango, que falou da necessidade de a sua instituição contribuir para a redução do número de procedimentos e reformar a legislação, através da formação e capacitação dos profissionais do Conselho Municipal da capital moçambicana.

DUAT & planta topográfica

Alguns valores monetários, entretanto, apresentados no seminário sobre principais constrangimentos enfrentados na obtenção de licença de construção indicam que para o pedido do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT) desembolsa-se o montante de 45.300 meticais e para a obtenção da planta topográfica são necessários 120.325 meticais.

Para a obtenção de licença de construção são necessários 60.653 meticais, enquanto para a inspecção do Conselho Municipal e/ou do Ministério do Trabalho às obras de construção não se paga nada, contra o pagamento de 1470 meticais necessários para requisitar a ligação de água e saneamento e 45.410 meticais para o registo do novo edifício na Conservatória do Registo Civil.

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