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Obtenção de garantias bancárias dispensa autorização do Banco Central

O Banco de Moçambique diz que tem estado a receber pedidos de autorização para a obtenção e emissão de garantias bancárias associadas a transacções correntes.

Nesse contexto, em comunicado, o Banco de Moçambique esclarece aos agentes económicos, aos interessados e ao público em geral, que tal não carece de autorização.

No mesmo comunicado, o Banco Mundial explica que os pedidos para obtenção e utilização de garantias bancárias por entidades residentes, emitidas por entidades não residentes e vice-versa, relacionadas com transacções correntes devem ser feitos junto dos bancos comerciais.

O Banco Central esclarece que aos bancos comerciais compete apenas registar os referidos pedidos.

“Por forma a assegurar que os bancos procedam correctamente ao registo da operação cambial em referência, bem assim ao exercício do dever de verificação, ao qual está subjacente o princípio ‘Conheça o seu Cliente’, os interessados deverão fornecer todos os elementos que permitam a adequada caracterização da transacção”, lê-se no comunicado.

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