Barack Hussein Obama acabou de tomar posse, numa cerimónia privada na Casa Branca porque devia ser assim de acordo com a lei. O primeiro mandato de Obama terminou no domingo e o país não devia dormir “órfão do Presidente” somente por ser domingo. Assim, o Supremo Tribunal de Justiça americano foi mobilizado para se fazer até à Casa Branca para conferir posse ao BHO (Barack Hussein Obama). Na segunda-feira, a cerimónia repetiu-se, mas já perante um enorme público.
Cá entre nós
Exemplo 1: A Lei de Probidade Pública entrou em vigor há muito tempo mas aos que se encontram em situação de conflito com ela nada acontece.
Exemplo 2: Às 11 horas e 15 minutos do dia 2 de Fevereiro de 2005 o Presidente da República de Moçambique tomou posse. Era Armando Emílio Guebuza. Na verdade, era suposto que o mandato terminasse a 2 de Fevereiro de 2010. Já que foi a mesma pessoa a tomar posse, preferiu fazê-lo mais cedo, a 14 de Janeiro de 2010.
Veremos quando for para deixar o poder, se vai deixá-lo a 14 de Janeiro de 2015 ou vai retroactivamente diferir para 28 de Fevereiro de 2015 para compensar o mês que não gozou em 2005.
Exemplo 3: O mandato de Khalau terminara em Dezembro de 2012 mas foi apenas semana passada, dia 18 de Janeiro, que o PR lhe reconduziu, tendo assim permitido que o Comandante-Geral da Policia, que também tem curso superior em direito, dirigisse ilegalmente a PRM por pelo menos uma semana.
Exemplo 4: Foram encontradas na casa de um cobrador de impostos, portanto, alfandegário, 23 toneladas de CERELAC – tendo sido confiscadas pelas autoridades alfandegárias. Dias depois a própria policia, e sem nenhuma explicação plausível, disse que nada de errado havia com aquele produto. Por acaso CERELAC é material de trabalho dos alfandegários?
O número 2 do artigo 12 do Estatuto do Pessoal da Autoridade Tributaria proíbe os funcionários deste sector o exercício de qualquer outra actividade, com excepção a sujeita a autorização do Presidente do TA, das seguintes actividades: docência, criação, produção e investigação científica, literária, artística, desde que o exercício dessas actividades não colida com as exigências do trabalho. Portanto, só podemos concluir que as 23 toneladas de Cerelac eram para consumo próprio.
Exemplo 5: A recente visita do Primeiro-Ministro aos órgãos de comunicação social fez despoletar problemas bicudos no relacionamento entre a direcção de órgãos públicos de comunicação social e os seus trabalhadores.
a) Na TVM, a massa laboral exigiu a cabeça do respectivo PCA. Foi Cremildo Lipangue, em representação da massa laboral, que reclamou de desmandos e injustiças praticadas pelo PCA.
b) Em resposta a isso, no domingo, “a TVM passou todo o dia com Armando Guebuza”, tendo transmitido na íntegra e em directo toda a cerimónia comemorativa do aniversário do PR e ainda tendo levado o aniversariante ao programa “Moçambique em Concerto”.
Concluindo: “Vontade Política” é isto. As leis existem. Mas elas podem ou não ser aplicadas se os indivíduos e entidades com responsabilidade para fazê-las cumprir não agirem.
