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O ano em revista: Combate ao tráfico humano

Um resumo da situação da luta global contra a escravidão moderna é apresentado todos os anos no Relatório sobre Tráfico de Pessoas, documento elaborado pelos EUA que avalia o progresso dos países no combate ao tráfico humano e faz recomendações para o ano seguinte.

Cada edição do Relatório vê mais e mais países adotarem políticas e práticas de combate à escravidão moderna. Divulgado com grande alarde todos os anos em junho, o Relatório não apenas oferece um instantâneo da situação, mas também incentiva o engajamento diplomático e respostas governamentais.

Embora a divulgação do Relatório seja uma ocasião para publicidade, análise e engajamento, a verdadeira ação de combate à escravidão moderna ocorre durante o ano todo, com muita frequência sem ser divulgada ou notada, por meio de constantes esforços dos diplomatas americanos em Washington e das nossas embaixadas no mundo todo.

Nossa equipe trabalha diariamente com governos estrangeiros e organizações não governamentais para combater esse crime hediondo.

Os avanços diplomáticos e programáticos dos EUA incluem a aprovação de uma legislação abrangente de combate ao tráfico, o apoio e a criação de abrigos para as vítimas, o aumento da taxa de condenações e campanhas de conscientização pública sobre a demanda de sexo comercial.

Estamos a organizar os recursos de todo o Departamento de Estado para combater o problema do tráfico humano no mundo inteiro e para incorporar essa luta em nossa política externa.

Pensando no trabalho duro dos agentes de combate ao tráfico no mundo todo, apresentamos alguns momentos e temas significativos de 2010.

• Ninguém pode esquecer o terremoto que devastou o Haiti. Especialistas em combate ao tráfico participaram da resposta ao desastre, garantindo que proteções para as vítimas de tráfico e para as pessoas mais vulneráveis ao tráfico, em especial as crianças, fossem incorporadas aos planos de reconstrução.

O meu escritório imediatamente concedeu US$ 1,4 milhão em novo financiamento para ajudar nos esforços e recebeu uma dotação adicional do Congresso de US$ 5,5 milhões para fortalecer a capacidade institucional e da sociedade civil do Haiti, bem como para identificar o tráfico de pessoas e responder a ele. Esperamos fazer nove concessões de verbas para organizações públicas internacionais e não governamentais este ano.

• Preocupado com os “milhões de pessoas no mundo mantidas em regime de serviços forçados, bem como milhares nos Estados Unidos”, o presidente Obama declarou janeiro Mês Nacional da Prevenção da Escravidão e do Tráfico de Seres Humanos. O presidente nos conclamou a “reconhecer que ainda existem formas de escravidão na era moderna e a reafirmar nosso compromisso de conter os traficantes de seres humanos que praticam esse horrível comércio”.

• Em 3 de fevereiro de 2010, a secretária Hillary Clinton presidiu a primeira reunião no governo Obama da Força-Tarefa Interagências do Presidente, na qual declarou: “Vamos chamá-lo daquilo que é – escravidão moderna.” Três áreas importantes para foco sobre as quais os membros do governo concordaram são a necessidade de aumentar o serviço de inteligência acionável, a total implementação da Regulamentação sobre Compras Federais relacionada ao tráfico e a expansão do trabalho de combate ao tráfico em esforços mais amplos com todas as agências. A Força-Tarefa emitiu uma declaração conjunta de compromisso com a ação.

• O ano de 2010 nos deixou mais perto de ampliar os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, frequentemente deixados vulneráveis à servidão física e sexual em locais de trabalho “invisíveis” e sem regulamentação. Em junho de 2010, a Conferência Internacional do Trabalho votou a favor da elaboração de uma Convenção com Recomendações sobre empregados domésticos.

A delegação dos EUA foi aplaudida de pé por sua declaração de abertura em apoio a uma Convenção com Recomendações. A versão preliminar da Convenção está circulando para receber comentários e será apresentada para possível adoção em 2011.

• Simultaneamente, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa organizou o primeiro fórum europeu sobre combate à servidão doméstica, reunindo diplomatas, policiais e ONGs com o objetivo de destacar as melhores práticas e conscientizar sobre esse crime invisível. Os governos estrangeiros estão cada vez mais colocando em prática mecanismos de prevenção, acrescentado exigências para os empregadores com vistas à proteção dos empregados e fazendo com que seus próprios diplomatas prestem contas apesar da imunidade diplomática.

• Em 14 de junho de 2010, a secretária Hillary Clinton lançou o Relatório sobre Tráfico de Pessoas 2010, que, pela primeira vez, incluiu uma classificação e um relatório completo sobre os Estados Unidos. Ela também apresentou e agradeceu os nove heróis indicados no Relatório pelas contribuições feitas em aplicação da lei, proteção a vítimas, prevenção e direitos trabalhistas, inclusive a primeira pessoa americana indicada como herói, Laura Germino, da Coalizão dos Trabalhadores de Immokalee.

Desde o primeiro Relatório em 2001, o número de países incluídos e classificados mais que dobrou, totalizando 177 países no Relatório de 2010.

• No Relatório ressaltamos que, embora os signatários do Protocolo de Palermo devessem seguir o paradigma dos 3 Ps de prevenção, proteção e processo penal, proteções às vítimas continuam amplamente inexistentes no mundo todo. Ou não são incluídas na legislação antitráfico ou não são implementadas.

Com demasiada frequência, continuamos a ver detenção e deportação em vez de abrigos e atendimento abrangente. Essa é uma mensagem que levamos ao mundo todo em 2010 e continuaremos a levar em 2011.

• A ONU adotou um Plano de Ação Global contra o Tráfico de Pessoas em 30 de julho de 2010. O plano reconhece a primazia do Protocolo de Palermo e promove a ratificação e a implementação do Protocolo, incorporando uma abordagem centrada na vítima e tratando da demanda de todas as formas de tráfico.

Esperamos que o Plano de Acção Global seja uma ferramenta importante para incentivar fóruns regionais como União Africana, Associação das Nações do Sudeste Asiático e Associação do Sul da Ásia para Cooperação Regional a adotar planos de ação regionais que sigam definições modernas e o etos dos 3 Ps, como vimos recentemente na Organização dos Estados Americanos e na União Europeia.

• Mais conferências, treinamentos e assistência técnica foram dedicados a todas as formas de tráfico de pessoas, à medida que os governos estrangeiros que antes só haviam abordado o tráfico sexual buscaram descobrir e implementar melhores práticas para identificar, investigar e processar o trabalho forçado.

Aos poucos, há um reconhecimento de que estratégias proativas de identificação devem ser para descobrir esses casos, que tendem a usar técnicas menos óbvias para forçar as pessoas ao trabalho com o uso de coerção econômica e psicológica.

As Nações Unidas continuam a alertar que medidas trabalhistas administrativas sozinhas são uma resposta insuficiente para um crime que tanto a Lei de Proteção às Vítimas do Tráfico (TVPA) quanto o Protocolo de Palermo consideram equiparável a estupro, assassinato e sequestro. Há também novos esforços que tratam da interconectividade do trabalho forçado com esquemas de recrutamento e vistos, um verdadeiro esforço de prevenção.

• Em 2010, o G/TIP (Programa de Combate ao Tráfico de Pessoas) fez 97 concessões de verbas a 51 países em todas as regiões do mundo, totalizando US$ 33.372.035 – 18 na África, 17 no Leste Asiático e Pacífico, 5 na Europa e Eurásia, 7 no Oriente Próximo, 10 no Centro-Sul da Ásia e 26 no Continente Americano.

Esse é o único programa de assistência externa dedicado exclusivamente ao combate do tráfico de seres humanos fora dos Estados Unidos e é fundamental para o esforço global do governo americano de combate ao tráfico. Atualmente, o escritório tem mais de 230 projetos abertos em 77 países, totalizando mais de US$ 75,3 milhões.

• Em 9 de novembro, para comemorar o 10o aniversário da TVPA e do Protocolo de Palermo, a secretária Hillary Clinton publicou um artigo em jornais do mundo todo pedindo que os esforços sejam dobrados nessa luta e declarando: “Espero que os países que ainda não aderiram ao Protocolo da ONU contra o Tráfico Humano o façam. Muitos outros países ainda podem fazer mais para fortalecer suas leis de combate ao tráfico de pessoas. E todos os governos podem destinar mais recursos para encontrar vítimas e punir traficantes de seres humanos.”

• A Conferência das Partes da Convenção da ONU contra o Crime Organizado Transnacional adotou uma decisão que encarrega o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) a compilar as melhores práticas para conter a demanda de trabalhos, serviços e produtos associados ao tráfico humano. As informações a serem compiladas pelo UNODC ajudarão os Estados-membros a estender seus esforços de prevenção para além das campanhas informativas.

• O 111º Congresso foi ativo nessa luta, e fui chamado para depor em vários órgãos. Falei em reuniões informativas organizadas pela bancada de combate ao tráfico humano e prestei depoimento formal na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Comissão Helsinque, Comissão de Direitos Humanos Tom Lantos e na Subcomissão de Direitos Humanos e Legislação da Comissão de Justiça do Senado. Estou ansioso para trabalhar com todos os nossos representantes no 112o Congresso.

• A criação pela secretária Hillary Clinton de um quarto ‘P’, de parceria, na luta contra o tráfico de pessoas explica a maneira como fazemos todo o nosso trabalho, seja em coordenação com outros órgãos federais, o setor privado, instituições acadêmicas ou ONGs. Colaboramos com a Faculdade de Direito da Universidade da Califórnia, em Berkeley, para avaliar práticas promissoras de governo em prevenção e proteção.

Com o assessor sênior para Inovações do Departamento de Estado, coordenamos com o Centro sobre Liderança e Política da Comunicação da Escola Annenberg, da Universidade do Sul da Califórnia, um seminário sobre Tráfico de Seres Humanos e Tecnologia.

Trabalhamos com o setor hoteleiro para oferecer treinamento sobre habilidades pessoais e emprego a sobreviventes do tráfico humano, com órgãos federais no desenvolvimento de um conjunto mais rigoroso de práticas-padrão para garantir que os produtos agrícolas importados pelos Estados Unidos não sejam feitos por trabalho escravo e com as Nações Unidas e o setor privado nas inovadoras diretrizes de responsabilidade social corporativa e tráfico de pessoas.

Esses são apenas alguns dos empolgantes esforços público-privados que empreendemos em 2010, e estamos ansiosos para fazer parcerias ainda mais inovadoras no próximo ano.

O Departamento de Estado continua a luta contra o tráfico de seres humanos em todas as frentes – prevenção, proteção e processo penal. Agradecemos suas contribuições ao movimento e desejamos a todos muita saúde, felicidades e um compromisso renovado com a luta contra a escravidão moderna no Ano Novo.

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