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NUIT para toda população economicamente activa em 2017

A atribuição do Número Único de Identificação Tributária (NUIT) a toda a população em idade economicamente activa deverá ser concluída em 2017, altura em que estarão registados cerca de 11,5 milhões de indivíduos daquele grupo.

Até finais de Setembro passado tinha sido atingido pelo processo cerca de 1,4 milhão de pessoas singulares e colectivas “e já estão a beneficiar de facilidades na importação e exportação de produtos e ainda para o licenciamento das suas actividades económicas, entre outros benefícios”, vincou Marcos Miguel, coordenador de Cadastro do Contribuinte e Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes da Autoridade Tributária de Moçambique (AT).

Para 2011, aquela instituição estatal prevê registar cerca de 301.600 contribuintes, devendo as regiões Norte e Sul contribuir com 87% daquele efectivo, contra 70% do Centro de Moçambique, num esforço inserido na estratégia governamental de alargamento cada vez maior da base tributária a toda a população em idade activa.

Presentemente, cerca de 10% da população trabalhadora moçambicana pagam impostos em vigor no país, segundo ainda Marcos Miguel, que falava esta quartafeira no lançamento da campanha de divulgação do NUIT e modalidades de atribuição do respectivo cartão ao público.

Todavia, não obstante este exercício mediático desenvolvido pelas autoridades, são notórios os constrangimentos porque passam pessoas singulares e colectivas interessadas em obter e/ou regularizar o respectivo NUIT, havendo casos gritantes de letargia no atendimento e erros crassos no lançamento de dados.

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