A Agricultura deverá beneficiar, até 2015, da redução em 22%, para 10%, da taxa do Imposto de Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC) que estava fixada em 32%.
Contudo, a medida só terá efeitos depois da sua aprovação pela Assembleia da República (AR) até Dezembro de 2011 para torná-la em forma de lei, tendo o Executivo já depositado junto do Parlamento a sua proposta nesse sentido para debate e aprovação.
Fonte governamental indicou, esta Quarta-feira, ao Correio da manhã, que a redução tem em vista incentivar o sector agrícola a “realizar com fôlego o programa de produção de cereais e assim contribuir contra a insegurança alimentar que graça o país”.
Entretanto, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) deverá apresentar ao Governo até finais deste mês de Outubro a sua proposta concernente à renovação da redução da taxa incidente sobre o gasóleo nos sectores da Agricultura e das Pescas.
Esta agremiação reuniu-se no passado dia 5 de Outubro corrente com a Comissão do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) da Autoridade Tributária de Moçambique (ATM) para juntos tratarem assuntos relativos à redução desta taxa e sobre outras matérias relativas a impostos em vigor em Moçambique.
