Treze novos tribunais de distrito entrarão em funcionamento no presente ano, informou esta segunda-feira (03) o presidente do Tribunal Supremo, Ozias Ponja, durante a cerimónia de abertura do ano judicial.
Trata-se dos tribunais dos distritos de Tambara (província de Manica); Majume, Mecula, Muembe, Metarica, Mecanhelas (Niassa); Jangamo (Inhambane); Muanza (Sofala); Tsangano, Chiúta (Tete); Mecúfi, Meluco e Balama (Cabo Delgado).
Ponja defende que a criação de novos tribunais vai permitir a aproximação da Justiça aos cidadãos das circunscrições abrangidas. “Os cidadãos passam a dispor dos serviços nos seus locais de residências, com as vantagens económicas e de proximidade física, linguística e cultural,o que concorre para a consolidação do Estado de Direito, para a boa governação e para o respeito pelos direitos humanos”, explicou o presidente do TS.
Ainda no processo de tornar a justiça mais acessível ao cidadão, Ponja diz que o Conselho Judicial procedeu no ano findo à nova classificação dos tribunais judiciais de distritos. Assim, 18 novos tribunais judiciais de distrito passaram à classificação de tribunais de primeira classe.
Desde modo, estes passam a poder apreciar matérias relativas a relações de família e aos processos jurisdicionais de menores, julgar acções cujo valor não exceda cem vezes o salário mínimo nacional e infracções criminais que correspondem à pena que vai de 12 anos de prisão maior.
Essas são, de resto, competências que não possuíam anteriormente, o que obrigava as populações locais a deslocarem-se aos tribunais judiciais de província, em muitos casos distantes.
