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Novo estatuto do médico moçambicano gera polémica

O Conselho de Ministros acaba de submeter à Assembleia da República (AR) uma nova proposta do Estatuto dos Médicos que introduz a obrigatoriedade destes profissionais recém-graduados passarem a prestar “serviço obrigatório” ao Estado durante um período igual ou superior ao da sua formação.

Segundo a Associação Médica de Moçambique (AMM), que considera que o documento reintroduz a “escravatura em Moçambique”, o ponto de discórdia é o artigo número 28 desta proposta que realça que “os médicos formados nas universidades públicas são obrigados a prestar serviço ao Estado por um período equivalente ou superior ao da sua formação”.

Para a AMM, esta obrigatoriedade “coloca o Estado na posição de tirano” e questiona a seguir a razão deste novo dispositivo que obri- ga os médicos a trabalharem para o Estado, contrariamente ao que se passa com outras classes profissionais, cujos recém-graduados não são a ele obrigados a prestar serviço.

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