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Novo acordo dá mais autonomia à entidade reguladora de domínios na web

Os países que se queixavam do controle demasiado do governo dos Estados Unidos sobre o ICANN, o órgão responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da internet, conseguiram na quarta-feira o direito de também administrar esse discreto organismo privado que assegura um papel-chave na organização da web mundial. 

Entre os identificadores exclusivos controlados pelo ICANN estão nomes de domínio (como .org, e códigos de países, como .br) e os endereços usados em vários protocolos da internet. O gerenciamento cuidadoso desses recursos é vital para a internet, de modo que os participantes globais da ICANN se encontram periodicamente para definir políticas que garantam a segurança e a estabilidade constantes da Internet.

O novo estatuto do Icann, divulgado na quarta-feira pelo Departamento norte-americano de Comércio, flexibiliza a tutela norte-americana, que era motivo de atrito principalmente com as autoridades europeias. Desde sua criação em 1998, “a Internet Corporation for Assigned Names and Numbers”, organização independente sem fins lucrativos, funciona com base em um acordo com a administração norte-americana de telecomunicações e informática, submetido ao Departamento do Comércio.

O ICANN e o governo norte-americano divulgaram uma nova “Afirmação de compromisso” estabelecendo um papel maior para um “comitê de monitoramento governamental” internacional, do qual os Estados Unidos serão membros ao lado de outros Estados. As decisões do ICANN se impõem mundialmente, uma evolução de seu estatuto era aguardada com ansiedade, tanto que o organismo está actualmente comprometido com um delicado projecto de liberalização dos nomes de domínio genéricos, actualmente limitados em 250 (.net, .br, .com, .gov, etc). O novo documento prevê, como previsto, a instauração de comissões de monitoramento compostas por representantes de outros países, mas perpetua também o papel dos Estados Unidos.

Essas comissões, que terão representantes do sector privado, examinarão quatro sectores: a concorrência entre domínios genéricos, a administração dos dados sobre os gestores de domínios, a segurança e a transparência das redes e, sobretudo, a responsabilidade e a protecção do interesse comum – o único no qual os Estados Unidos terão uma representação permanente. A União Europeia, que havia pedido em diversas oportunidades desde 2005 que a administração dos recursos essênciais da internet fosse reformada, saudou o progresso anunciado. “Se for estabelecida de maneira efetiva e transparente, esta reforma deverá ter tanto o apoio da sociedade civil quanto das empresas e das autoridades nacionais”, ressaltou Viviane Reding, comissária europeia encarregada da sociedade de informação e mídia.

“O ICANN deverá ainda, em teoria, tornar-se mais independente e mais democrático. Vamos fazer, todos juntos, com que seja assim”, acrescentou Reding. Para o diretor geral do ICANN, Rod Beckstrom, esse novo documento garante seu estatuto “de entidade verdadeiramente internacional e confirma de uma vez por todas que o modelo de funcionamento do Icann, baseado na participação de todos, funciona”.

“Esse quadro coloca o interesse da sociedade em primeiro lugar e institui procedimentos para permitir que as partes envolvidas no mundo inteiro examinem os resultados do Icann”, ressaltou a autoridade do departamento encarregado desse assunto, Lawrence Strickling. O ICANN se comprometeu a fornecer regularmente uma análise das consequências de suas decisões e promete transparência. O acordo anunciado na quarta-feira deverá ser permanente e nenhum prazo está previsto para a sua revisão, mesmo que emendas sejam “possíveis a qualquer momento por consentimento mútuo”.

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