Numa altura em que decorre ainda o debate sobre o conteúdo dos instrumentos jurídicos em preparação para posterior aprovação pelo Conselho de Ministros, nomeadamente as taxas contributivas, bem como as categorias de trabalhadores por conta própria que numa primeira fase serão abrangidos pelo sistema de protecção social obrigatório, pelo menos 895 trabalhadores deste grupo já procuraram voluntariamente o INSS para a sua inscrição.
Para a Ministra do Trabalho, Maria Helena Taipo, está-se perante uma afluência promissora que o Governo bem gostaria que se verificasse durante as inscrições, logo após a aprovação do instrumento regulador. Na primeira fase, o Governo projecta inscrever cinco mil trabalhadores por conta própria no sistema, num universo de 15 mil previstos.
Trata- se de mais uma camada que vai engrossar a lista de cidadãos moçambicanos protegidos socialmente pelo INSS, com registos que demonstram um grande crescimento desta histórica instituição social, bem como da consciência da cidadania moçambicana sobre a matéria de protecção social. Dados em nosso poder indicam que até Maio deste ano, o INSS tinha inscrito um total de cerca de 814 mil beneficiários, sendo cerca de trinta mil constituídos por pensionistas, subdivididos em 14 mil de velhice, 1.300 de invalidez e cerca de 14 mil pensionistas de sobrevivência.
“Trata-se de um desafio sectorial enorme esta entrada dos trabalhadores por conta própria, mas com ganhos sociais e económicos maiores” – referiu a Ministra no recente encontro em Maputo de reflexão sobre os instrumentos que conduzirão à integração dos Trabalhadores por Conta Própria no Sistema Nacional de Segurança Social.
