O Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) diz não ter fundos para a produção de boletins de voto em braille (um sistema de leitura através do tacto para cegos), o que iria garantir o sigilo do voto por parte dos deficientes visuais. Assim sendo, esta camada social continuará sujeita a partilhar o seu “segredo de voto”.
Na altura, não foi referido o valor necessário para a produção deste tipo de boletins de voto, porém, o STAE explicou que neste momento a única solução para garantir a inclusão de deficientes visuais em processos eleitorais é recorrer ao que está preconizado na lei. Ou seja, os deficientes visuais devem, no momento de votação, fazer-se acompanhar por uma pessoa de sua confiança que o irá ajudar a exercer o seu direito cívico.
Esta questão foi debatida durante o encontro que o Parlamento Juvenil (PJ) manteve com o STAE na capital moçambicana, cujo objectivo era de inteirar-se dos passos que estão a ser dados rumo às eleições autárquicas de Novembro próximo. De resto, a questão ligada à exclusão de pessoas com deficiências no processo das eleições mereceu uma atenção especial, com o PJ a mostrar preocupação em relação à quebra do sigilo de voto no caso dos deficientes visuais. Aliás o PJ defende que “todos somos deficientes até que se prove o contrário”.
Os jovens parlamentares querem que as pessoas com deficiências tenham acesso à informação disponibilizada durante as campanhas cívicas. Relativamente a esta situação, o elenco de STAE disse já ter tomado algumas precauções, e acrescentou “que “obviamente ainda não temos tudo resolvido”. Segundo aquele órgão, por exemplo, os deficientes auditivos terão acesso à informação, uma vez que as campanhas serão feitas também através da linguagem de sinais. “Estamos a trabalhar com o Ministério da Mulher e Acção Social com vista a alcançar maior integração de pessoas com deficiência,” disse. Entretanto, em relação aos deficientes visuais, tudo indica que a solução ainda não está claramente à vista.
