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Divergência no Quénia em torno da dissolução do Governo

O Presidente queniano, Mwai Kibaki, e o seu primeiro-ministro Raila Odinga estão em desacordo em torno de uma ordem dada a todos os ministros eleitos a postos políticos durante as eleições de 4 de Março último para se demitirem imediatamente.

Para Raila Odinga, o Presidente, o Vice-Presidente e os seus colaboradores exercem as suas funções «a título temporário», pelo que “nenhum deles tem o poder de demitir ministros”.

Segundo ele, não existe nenhuma disposição que exige dos ministros que se demitam da forma enunciada pelo director da Função Pública, Francis Kimemia, por intermédio do porta-voz do Governo, Muthui Kariuki.

«O estatuto e o mandato do Presidente, do primeiro-ministro, do Vice-Presidente, dos ministros e dos secretários de Estado são regidos pelo Artigo 12 do Sexto Anexo da Constituição do Quénia e pela lei sobre o entendimento e reconciliação nacionais», lembrou Odinga.

O Presidente Kibaki teria ordenado aos ministros eleitos a diferentes postos para se demitirem imediatamente porque eles não podem ocupar ao mesmo tempo dois postos estatais.

«Existem disposições autoaplicáveis da Constituição que proíbem os membros do Governo de ocupar assentos na Assembleia Nacional», afirmou Odinga.

Do seu lado, o procurador-geral, Githu Muigai, conselheiro jurídico do Governo, sublinhou que o Executivo atual deve continuar a dirigir os assuntos do país até que o novo Presidente tome posse e nomeie uma nova equipa governamental que deverá ser aprovada pelo Parlamento.

«Assim, esta directiva do director da Função Pública não tem nenhum fundamento constitucional ou legal. Ela é inapropriada e contribui para a confusão. Ela deve então ser ignorada», prosseguiu Odinga, cuja coligação possui 15 ministros eleitos a postos constitucionais.

A directiva estipula que os ministros eleitos senador, deputado ou governador, devem demitir-se imediatamente.

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