Com nota positiva apresentada pela bancada da Frelimo, contra a reprovação que mereceu por parte da Renamo, e uma certa “reserva” da minoritária representação do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), o Procurador-Geral da Republica, Augusto Paulino, reconheceu esta quarta-feira perante a Assembleia da República, que a instituição que dirige ainda tem muitos desafios pela frente.
No seu informe anual referente a 2009, Paulino disse que «importa reconhecer com realismo que ainda temos muitos desafios pela frente, mas conforta-nos que se em 2007 cobríamos 69 distritos com magistrados do Ministério Publico, hoje cobrimos 107», apontando, contudo, alguns progressos registados. «Em 2007, os tribunais de distrito julgavam casos que vão até dois anos de prisão, como moldura penal abstracta, mas hoje todos eles julgam até oito anos, e outros até mesmo doze anos de prisão maior». Adiantou que está a ser reforçada a capacidade de todos os distritos, em termos de quadros da Polícia de Investigação Criminal (PIC), para o sucesso da investigação no interesse da instrução criminal.
Quanto aos processos de corrupção e desvio de fundos do Estado, referiu que em 2007 não houve um único processo julgado, para em 2008 serem acusados 151, e julgados 59. Em 2009 foram acusados 178 processos, e julgados 54. Sublinhando que “nada será como antes”, o PGR acrescentou que só dos processos de impacto apresentados no informe do ano findo, 37 eram sobre casos de corrupção e desvio de fundos, dos quais 16 foram julgados.
Falou das dificuldades que a Procuradoria enfrenta, mas enaltecendo o empenho da Polícia na luta contra a corrupção, afirmando que «é com satisfação que podemos dizer que a PRM deteve, em flagrante delito, 48 cidadãos indiciados de suborno à própria Polícia».
Criminalidade violenta
Sobre a criminalidade violenta, Augusto Paulino disse existirem hoje mais processos acusados e julgados, relativamente aos anos anteriores, havendo registo, em 2008, de um decréscimo de 740 casos no tocante a assaltos com recurso a armas de fogo, que se fixaram em 161 no ano passado.
Reconhece, contudo, que apesar de a redução representar um desempenho significativo da PRM, a qualidade e o impacto dos crimes verificados com utilização de armas de fogo, em 2009, mantêm a inquietação popular, sobretudo na capital do país, e na província de Maputo, onde ocorreram 75 e 39 casos, respectivamente. Para o Procurador-geral da República, as acções desenvolvidas durante aquele período reflectem maior articulação e coordenação com a PRM, tribunais, órgãos e instituições do Estado e demais entidades que, directa ou indirectamente, intervêm na administração da justiça.
«Conferimos melhor harmonização e uniformização de procedimentos instrutórios, e maior eficácia na direcção da instrução preparatória pelo Ministério Publico, o que se traduz na celeridade da tramitação processual, e maior dinâmica na investigação dos processos referentes aos crimes de corrupção e desvio de fundos ou bens do Estado».
Melhorias e perspectivas
Sublinha que a cobertura territorial em magistrados, e o aumento da capacidade de intervenção do Ministério Publico, ao nível das províncias e distritos, «é também resultado da melhoria das condições de trabalho, com destaque para as infra-estruturas». Defende que para se consolidar os resultados e garantir o sucesso das acções programadas, «tudo será feito para se intensificar as acções de sensibilização sobre a prevenção e combate ao crime e, em particular, a corrupção».
Para uma maior celeridade dos processos, o Procurador anunciou estar já em curso um estudo da reactivação do cortejo em processo sumário para os grandes centros urbanos, que consiste na apresentação imediata aos tribunais dos arguidos presos em flagrante delito, nos casos de factos criminais de pequena gravidade, para julgamento. «A nossa aposta continua a ser, e sempre será, a edificação e consolidação de um sistema de justiça cada vez mais moçambicano, mais acessível, eficaz e justo, no interesse do cidadão».
