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Municípios reforçam acções de controle fiscal

Os Presidentes dos Concelhos e Assembleias Municipais, que esta semana se juntaram na cidade de Nampula, decidiram reforçar as medidas de controlo dos impostos e taxas municipais para garantir uma verdadeira auto dependência dos seus municípios.

Segundo David Simango, presidente do Concelho Municipal da cidade de Maputo e da Mesa do Congresso da Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM), existem muiitos impostos que foram descentralizados para os municípios e que representam importantes fontes para a realização dos projectos de desenvolvimemento local. S

ejamos proactivos na procura de soluções, tornando os municípios auto sustentáveis através de identificação de acções tendentes à consciencialização dos munícipes para o cumprimento dos seus deveres fiscais. Instou David Simango. Os participantes à primeira Sessão Ordinária do Conselho Nacional da ANANMM constataram haver défice na implementação da legislação autárquica, fraca urbanização, prevalência de pobreza urbana, entre outros constrangimentos.

O encontro, que decorreu durante dois dias, terrminou com a assinatura de memorandos de entendimento entre os Concelhos Municipais e o Intituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ).

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