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Município viola norma que obriga o munícipe a cumprir rigorosamente

O Presidente da Assembleia Municipal da Beira, Mateus da Cecília Saíze, cumpriu, terça-feira, o primeiro dos dois dias da sua segunda etapa de visita a urbe, escalando o Posto Administrativo do Chiveve. Durante a visita, o número dois no município da Beira foi confrontado com uma situação qualificada como sendo grave violação de uma norma elementar por parte do executivo municipal.

Todas as obras de construção de sedes de bairros do município não apresentam placa de identicação, uma exigência que o próprio município faz rigorosamente aos munícipes.

“Essa é uma constatação grave que nós notamos” – referiu Mateus Saíze, falando a jornalistas de diversos órgãos de informação que cobrem a sua visita.

A placa de identificação permite o conhecimento público do dono de uma determinada obra, o prazo de execução, o fiscal da obra e nalgumas vezes o orçamento e o financiador. Sobretudo as obras públicas devem ser identificadas e havendo falta disso claramente isso pode criar opiniões diversas ao nível dos munícipes.

“Isso pode parecer uma obra não do município” – afirmou Saíze, acrescentando que “nós perguntamos a equipa do conselho municipal que nos acompanhava, mas não nos foi apresentado um motivo plausível da falta de colocação das placas de identificação dos edifícios”.

O autarca Saíze afirmou se os fundos são do erário público não se deve ter o receio de informar o público contribuinte, dono desse dinheiro que está a construir as sedes, que essa casa é deles, é do público todo.

Ajuntou, é óbvio que o público contribuinte possa querer saber quanto custa uma casa daquelas, quando vai ser concluída, qual é a fonte de rendimento para a sua construção, isso é necessário.

Mateus Saíze recordou aos técnicos do conselho municipal envolvidos nas referidas obras que quando um municípe faz uma obra sem colocar placa de identificação tem imediatamente uma multa ou paralisam o avanço das obras; questionando a seguir “porque é que nós, dono das normas, que aprovamos e exigimos o cumprimento dessas normas, não temos a veleidade de cumprir com elas”.

Exigiu o cumprimento imediato dessa norma e prometeu notificar o conselho municipal para colocar placa de identificação da obra em todos os locais onde estão a ser construídas as 14 sedes de bairro.

Questionado sobre as possíveis razões que estariam por detrás daquela situação, Mateus Saíze afirmou “não podemos vaticinar coisas, mas isso pode levar a crer que o município não esteja interessado em informar o público quem é o verdadeiro dono daqueles imóveis”.

Entretanto, o vereador da área institucional no Município, que acompanha o Presidente da Assembleia Municipal na visita a urbe, alegou que a falta de placa de identificação decorre da situação como as próprias obras iniciaram.

Sabe-se que a construção das sedes de bairros foi uma decisão apressada, o que poderá ter ocasionado muitas outras violações as normas instituídas. Entretanto, o Presidente da Assembleia Municipal da Beira prossegue esta manhã a visita, devendo escalar o posto administrativo da Manga-Loforte.

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