O Municipio da Matola, na provincia de Maputo, sul de Mocambique, vai receber 123 autocarros, entre outros bens patrimoniais, no âmbito do processo de descentralização e de passagem da gestão dos transportes públicos aos municípios.
O Presidente do Conselho Municipal da Matola, Arão Nhancale, disse que já foi aprovado pelo Conselho de Ministros o diploma que materializa a distribuição de bens patrimoniais e financeiros da extinta empresa Transportes Publicos de Maputo (TPM) pelos Municipios de Maputo e Matola.
Nhancale falava, Quinta-feira, na abertura da XI Sessão da Assembleia Municipal, que decorre na Matola ate sexta-feira. O diploma em referência, segundo o Edil, determina que os bens patrimoniais e financeiros daquela empresa, no âmbito deste processo de descentralização, serão repartidos em 65 por cento para o Conselho Municipal de Maputo e os restantes 35 a favor da edilidade da Matola.
“Este e’ o principio geral de distribuição de bens estabelecido pelo Governo e, neste âmbito, o Município da Matola vai receber 123 autocarros, entre outros bens patrimoniais, a serem entregues numa cerimonia publica”, disse Nhancale sem precisar a data.
No que diz respeito a componente de Recursos Humanos, segundo explicou o Presidente do Conselho Municipal da Matola, o processo prevê a realização de consulta previa aos trabalhadores durante a qual cada um terá o direito a opção sobre a sua integração na Matola ou em Maputo.
As recem-criadas empresas publicas de transporte da Matola e Maputo vão explorar as mesmas rotas e as mesmas oficinas. Nhancale destacou que a edilidade que dirige esta empenhada na reabilitação das instalações onde a empresa vai funcionar e na preparação de todo o processo.
A exploração das mesmas rotas, segundo o Edil, visa garantir que não haja descontinuidade nas rotas que a empresa ora extinta (TPM) vinha explorando, devendo a exploração de novas rotas entrar posteriormente.
“Temos que verificar todos os erros cometidos anteriormente para que não se repitam nesta nova empresa, para que ela seja um verdadeiro sucesso em benefício dos matolenses e povo moçambicano em geral”, assegurou Nhancale.
O Governo moçambicano aprovou, em Julho ultimo, o decreto que extingue a empresa Transportes Públicos de Maputo (TPM), e regula a transferência dos seus recursos para os municípios de Maputo e Matola.
A TPM foi criada em 1996, através do decreto numero 7/96, de 20 de Março, e a sua extinção foi decidida durante a 25ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.
