Um inquérito à população da cidade de Maputo, capital moçambicana, realizado entre Janeiro e Março do corrente ano (2009), sobre os serviços prestados aos munícipes pelo Conselho Municipal, indica que a segurança, apesar de estacionária e da melhoria que se regista em alguns Distritos Municipais, a maioria dos bairros ainda se sente insegura.
O facto foi anunciado na quarta-feira durante uma sessão de disseminação do “Report Card”, um instrumento de percepção dos munícipes em relação aos serviços prestados pelo Conselho Municipal, realizada na sede do Distrito Municipal número Um. Tratou-se de uma disseminação interna em que os participantes tomaram conhecimento das percepções dos munícipes sobre o trabalho que os vereadores, directores, técnicos e os demais trabalhadores do Conselho Municipal prestam e das acções de melhoria que devem ser desenvolvidas para melhorar essa prestação.
Na opinião dos munícipes inquiridos, “a cidade de Maputo não pode ser considerada segura”, dado que, apesar da melhoria verificada em alguns distritos municipais, sobretudo os distritos números 1 e 2 e Inhaca, “a maioria dos bairros ainda se sente insegura”. Entre as acções preconizadas para melhorar a segurança, figura uma maior coordenação entre o Conselho Municipal e a Polícia da República de Moçambique (PRM), porque em determinadas circunstâncias o município não tem competência para intervir, para além da implementação do plano de reestruturação e profissionalização da Polícia Municipal.
Os munícipes estabeleceram os 10 principais serviços e competências do Conselho Municipal de Maputo, nomeadamente Segurança, Remoção do lixo, Sistema de drenagem e de esgoto, Abastecimento de água potável, Estado das estradas e vias de acesso, Transportes públicos, Saúde, Educação, Fornecimento de energia eléctrica e Condições dos mercados.
No que se refere à recolha de lixo, a percepção dos munícipes é de que há melhorias significativas, particularmente ao nível do Distrito Municipal número Um e bairros isolados doutros distritos, o que contrasta com a inalteração do cenário na generalidade dos bairros, persistindo também a pouca cobertura e regularidade da varredura a nível da cidade. De referir que o plano de acção do Conselho Municipal estabelece como prioridades o estabelecimento de um sistema de recolha regular de cerca de 600 toneladas/mês de lixo, até Dezembro de 2010, a capacitação dos gestores da limpeza nos Distritos Municipais e a realização de acções de formação para os fiscais.
Na percepção dos munícipes, a situação das vias públicas continua crítica, sendo a sua manutenção inexistente ou limitada a algumas zonas da cidade. Para fazer face a esta situação, o Conselho Municipal considera fundamental a elaboração, em 2010, de cinco planos espaciais, a definição de um plano de desconcentração e a realização de acções de formação para os fiscais. Relativamente aos transportes, os munícipes entendem que as carências são grandes e que a rede de transportes públicos é muito débil, sendo seriamente dependente dos transportes semicolectivos.
O Conselho Municipal promete melhorias em 2010, sobretudo através da reorganização do sistema de transportes, incluindo a concessão de rotas, implementação de sistemas de gestão e reforço da fiscalização. Para os munícipes, o sistema de drenagem é débil e sem manutenção eficiente, o que faz com que a sua operacionalidade seja altamente deficitária, sendo por isso que o Conselho Municipal, no seu plano de acção, prioriza a reabilitação de 1500 metros de valas de drenagem, bem como o início da reabilitação da Marginal.
A Polícia Municipal terá evoluído pouco em termos de desempenho, havendo, contudo, uma melhoria pontual, particularmente no que se refere à fiscalização dos transportes semicolectivos. Foi recomendada a clarificação dos papeis de fiscalização desta Polícia. Sobre o licenciamento e concessões, os munícipes de Maputo acham que a situação “é má”, havendo acusações de demora na tramitação de expediente, de atitude e comportamento negativos dos funcionários e de fiscalização ineficaz ou totalmente ausente, factos que têm fomentado muitas das ilegalidades e anarquia que grassa no interior dos bairros.
Sublinhe-se que, de um modo geral, os vereadores, directores e técnicos das unidades orgânicas do Conselho Municipal estão de acordo com as percepções e a hierarquização feita pelos munícipes, reconhecendo que, apesar das melhorias registadas nos últimos tempos, o lixo, as estradas, sobretudo acesso aos bairros, transportes públicos e segurança continuam a ser motivo de preocupação das comunidades.
