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Muitas instituições do Estado continuam a desobedecer normas

Várias instituições do Estado continuam a adjudicar obras de construção dos seus empreendimentos sem antes lançarem concursos públicos, conforme determinam dispositivos legais relativos ao combate contra a corrupção em Moçambique.

Muitas das mesmas instituições realizam também despesas públicas sem apresentarem justificativos, constata o Tribunal Administrativo (TA) que acaba de auditar a Conta Geral do Estado de 2009 a ser apresentada, esta quarta-feira, à Assembleia da República (AR) para discussão e aprovação.

O TA diz ter igualmente verificado que as receitas próprias das entidades autónomas continuam pouco transparentes, com cheiro a “sacos azuis”, apesar destes fundos autónomos receberem as suas receitas não por via da venda de serviços, mas por receitas consignadas.

Receitas Entretanto, as receitas do Estado registaram, no período em análise, um crescimento “muito satisfatório”, apesar da prevalência ainda de casos de inobservância de transparência, particularmente, em relação aos Fundos Autónomos e Receitas Próprias e Consignadas, bem como receitas com dividendos e concessões.

A Conta Geral do Estado de 2009 é um documento submetido ao Parlamento pelo Conselho de Ministros e contém 68 páginas e cinco adendas com mapas demonstrativos de receitas arrecadadas em 2009, gastos em despesas públicas, mapas contendo saldos em cofres do Estado, entre outras informações.

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