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Conselho de Ministro: governo reitera que “bypass” da Mozal foi um sucesso; aprovada Lei que cria o Serviço Nacional Penitenciário

O governo moçambicano reitera que “operação bypass”, concluída no ano passado pela fundição de alumínio “Mozal”, foi um sucesso, porque decorreu dentro da normalidade e conforme as previsões para a sua execução. Este foi um dos temas da 40ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que teve lugar esta terça-feira, em Maputo, durante a qual o governo também apreciou e aprovou outros instrumentos legais, com destaque para a Lei que cria o Serviço Nacional Penitenciário, em substituição do então Serviço Nacional das Prisões.

A operação para a reconstrução dos Centros de Tratamento de Fumos Industriais (CTF), denominado “bypass”, e que se traduziu na emissão directa dos fumos para a atmosfera, teve lugar de 17 de Novembro de 2010 a 02 de Abril de 2011, perfazendo 137 dias.

Falando à imprensa, no término da sessão do Conselho de Ministros, a Vice-Ministra para a Coordenação da Acção Ambiental, Ana Paula Chichava, explicou que a operação, que até chegou a alimentar especulações sobre a sua sustentabilidade, decorreu de uma forma “positiva” e “sem sobressaltos”. Ela fez questão de sublinhar que a operação decorreu dentro das previsões contidas num estudo de dispersão de gases realizado pela Universidade Eduardo Mondlane UEM), a maior e mais antiga instituição do ensino superior no país. Esta é a primeira avaliação feita pelo governo volvidos mais de seis meses depois do término da operação.

Outras decisões do Conselho de Ministros

Sobre o Serviço Nacional das Prisões, o porta-voz do governo, Alberto Nkutumula, explicou que a criação deste serviço visa essencialmente reforçar o principio de que “a prisão não é um fim, mas um meio de correcção de certos comportamentos anormais que ocorrem no seio da sociedade”. Por isso, pretende-se com o Serviço Nacional das Prisões assegurar o tratamento condigno dos reclusos e a sua adequada reinserção social.

Esta lei define, igualmente, o Sistema de Patentes e Postos dos membros do Serviço Nacional Penitenciário com função de guarda prisional. O Serviço Nacional Penitenciária substitui o Serviço Nacional de Prisões.

Durante a sessão, o Conselho de Ministros apreciou e aprovou outros instrumentos legais como, por exemplo, o regulamento de lei do Voluntariado, o decreto que autoriza o ministro das Finanças a contrair empréstimos internos amortizáveis, denominados Obrigações de Tesouro 2011, e o financiamento da migração da radiodifusão analógica para digital em Moçambique, entre outros.

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