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Morosidade dos tribunais mina investimento

Apesar de Moçambique estar a atrair elevados volumes de investimento externo resultantes da descoberta de hidrocarbonetos e recursos naturais estratégicos, a morosidade dos tribunais judiciais na resolução de litígios laborais e empresariais poderá “abrandar a entrada de mais investidores estrangeiros no país”, alertou José Miguel Júdice, antigo Bastonário da Ordem dos Advogados de Portugal.

Para contornar a situação, Júdice sugere a aposta no sistema de arbitragem extra-judicial de conflitos laborais e empresariais por ser “célere na resolução de conflitos que envolvam investidores nacionais e externos”.

Falando, esta Quarta-feira (15), em Maputo, durante um encontro intitulado Os Desafios da Arbitragem em Moçambique, José Júdice reconheceu, no entanto, a existência de uma instituição de arbitragem extra-judicial no país, mas enfatiza ser “necessário que haja mais organismos do género para actuar também no âmbito internacional” para dirimirem eventuais conflitos envolvendo interesses nacionais e estrangeiros no país.

Em Moçambique, refira-se, funciona desde 2009 o Centro de Mediação e Arbitragem Laboral (COMAL) para prevenção e resolução de conflitos laborais. A instituição resolveu, no primeiro semestre de 2012, 3031 dos 4514 litígios laborais que deram entrada naquele organismo criado pelo Governo moçambicano.

A COMAL foi uma das instituições que participaram naquele evento que contou ainda com a presença de juristas nacionais e internacionais. O evento foi organizado pela firma Gabinete Legal Moçambique (GLM) Advogados, liderada pelo advogado Tomás Timbane.

Refira-se ainda que a GLM é membro da PLMJ International Legal Network, uma rede mundial de serviços jurídicos que agrega um conjunto de profissionais que prestam assistência jurídica especializada a investimentos baseados em Moçambique, Portugal, China, Macau, Brasil, Angola e Cabo Verde.

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